PJ investiga crimes que terão lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros
Operação denominada 'Tax Free' aponta a burla com isenção de IMT
A Polícia Judiciária realizou 53 buscas nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito de uma investigação a suspeitas de burla tributária qualificada relacionada com a obtenção indevida de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O esquema terá causado ao Estado um prejuízo superior a 66 milhões de euros entre 2017 e 2025.
A operação, conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, decorreu no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). As buscas abrangeram residências, sociedades comerciais, instituições bancárias (segundo a Lusa, citando a CNN, foram alvos as sedes do Banco Carregosa, no Porto, e do Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa) e um escritório de advogados.
Segundo a investigação, os suspeitos terão criado, em série, sociedades comerciais destinadas formalmente à compra e revenda de imóveis, mas sem actividade económica efectiva. Estas empresas, conhecidas como "empresas de prateleira", seriam utilizadas para simular o exercício habitual daquela actividade.
Para esse efeito, terão sido promovidas sucessivas transmissões de imóveis entre sociedades controladas pelos suspeitos, por valores irrisórios e sem movimentos financeiros associados. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária seria induzida a reconhecer às empresas o direito à isenção de IMT.
As sociedades eram depois comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e utilizadas na aquisição de imóveis sem pagamento do imposto devido, incluindo carteiras de activos de elevado valor, como portefólios bancários.
A operação mobilizou 103 inspectores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, além de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.
No decurso das diligências foram apreendidos documentos e outros objectos considerados relevantes para a investigação, que prossegue sob a direcção do DCIAP.
