Hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da discussão de uma proposta do seu partido, a deputada social-democrata Joana Silva afirmou que “foi o Governo PSD que começou a exigir a vinda dos meios aéreos para a Região para o combate aos incêndios”. Sobre a mesma matéria, acusou o PS e os sucessivos governos socialistas na República de “resistência, negas sistemáticas e falta de compromisso em assumir aquela que sempre foi uma responsabilidade do Estado Português”.

Será que esta leitura dicotómica do dossier dos meios aéreos para combate aos fogos florestais na Madeira é confirmada pelo ‘filme’ dos acontecimentos?

Só há oito anos é que o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira passou a contar com um helicóptero de combate a incêndios florestais. No entanto, há mais de três décadas que é referida tal possibilidade.

Curiosamente, as primeiras pessoas a defenderem que a Região deveria equacionar a utilização de meios aéreos naquela missão específica não foram políticos, mas sim os bombeiros. “Se conseguirmos adaptar à especificidade da Região certas características que melhorem o serviço, como por exemplo o apoio do helicóptero aos fogos florestais, só teríamos a ganhar”, declarava o comandante dos Bombeiros Voluntários Madeirenses, Rui Pedro, numa reportagem publicada no DIÁRIO há quase 35 anos, a 1 de Dezembro de 1991.

Pelo contrário, do lado das entidades governamentais e políticas via-se com cepticismo aquela medida. Por exemplo, numa reportagem publicada em 19 de Outubro de 1994, o DIÁRIO dava voz ao presidente do Serviço Regional da Protecção Civil, José Maria Gouveia, do director regional de Florestas, Rocha da Silva, e do vereador da CMF Raimundo Quintal, que expressavam grandes dúvidas sobre a eficácia da utilização dos meios aéreos, devido à orografia e ventos.

O primeiro sinal de mudança foi dado em 1998, quando o Governo Regional de Alberto João Jardim decidiu contratar os serviços da Heliatlantis, primeira empresa a operar em permanência um helicóptero na Madeira, por considerar ser o meio “ideal” “para a realização de determinadas tarefas, designadamente, vigilância das serras, incluindo a prevenção, detecção e combate de incêndios”, entre outras actividade. O aparelho esteve 10 anos na Região mas nunca chegou a ser equipado para combater fogos, tendo o executivo pago cerca de 1,5 milhões de euros à respectiva empresa.

Em 2010, a posição do Governo de Jardim mudou totalmente, pois, baseando-se num estudo encomendado a um especialista da Universidade de Coimbra, passou a considerar os meios aéreos desadequados para operar no combate a fogos na Madeira.

Outros especialistas do sector fizeram questão de contrariar este entendimento do executivo madeirense. Foi o caso do presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, que, por diversas vezes, entre 2012 e 2016, defendeu que os aviões e helicópteros podiam ser úteis contra os fogos no nosso arquipélago.

Com a saída de Jardim do Governo, em Dezembro de 2015 Miguel Albuquerque admitiu promover um estudo para ‘tirar a limpo’ se a Madeira tinha ou não condições para ter um meio aéreo. O grande incêndio de 2016 reforçou a determinação naquele propósito. Em 2 de Maio de 2017, numa operação que contou com a colaboração do Governo da República, que tinha o socialista António Costa como primeiro-ministro, um helicóptero e um avião realizaram testes operacionais que provaram a viabilidade técnica de utilização de meios aéreos no combate aos incêndios florestais na Madeira. Os testes “foram todos feitos com sucesso”, declarou o secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que veio assistir à operação.

Em Junho de 2018, chegou à Região o primeiro helicóptero que foi integrado no Plano Operacional de Combate a Incêndios (POCIF), que estaria em vigor entre 15 de Junho e 15 de Outubro. Embora a sua contratação fosse incluída no concurso nacional, os encargos financeiros seriam assumidos pelo executivo madeirense.

Se os dois governos se entendiam quanto à viabilidade dos meios aéreos, o mesmo não acontecia quanto ao financiamento da sua operação. A 4 de Setembro de 2018, durante uma visita à Madeira, o então ministro da Administração Interna, o socialista Eduardo Cabrita, rejeitou a pretensão da Madeira de transferir para a República a responsabilidade financeira pela utilização do helicóptero. "O Governo da República em plena solidariedade promoveu o concurso [para o aluguer dos helicópteros], prestou todo o apoio técnico, é uma matéria de cooperação e é uma matéria que é da estrita competência regional, que respeitamos", declarou o ministro.

Nos anos seguintes, vários responsáveis do PS-Madeira abordaram este assunto. Em Fevereiro de 2020, o deputado socialista Miguel Iglésias criticou o atraso na contratação do helicóptero e afirmou que o Governo da República se disponibilizara para incluir a Madeira no concurso nacional. A 20 de Agosto de 2024, o DIÁRIO anunciava que o deputado madeirense Carlos Pereira tinha apresentado um projecto de resolução na Assembleia da República a recomendar que o Governo da República, nessa altura já com Luís Montenegro (PSD) como primeiro-ministro adoptasse “medidas de compensação pelos custos decorrentes dos incêndios na Região Autónoma da Madeira” e pagasse a operação de um segundo helicóptero.

Esse segundo meio aéreo chegou à Madeira há cerca de duas semanas e efectivamente a sua operação é financiada pelo Governo nacional.

Em resumo, a deputada Joana Silva é fiel aos factos quando assinala a “falta de compromisso” dos governos socialistas para assumir os encargos da operação dos meios aéreos, mas exagera quando reduz a "zero" a acção dos representantes do PS na defesa desta solução no combate aos fogos florestais, quanto mais não seja por ter sido um executivo deste partido o primeiro a promover os testes que vieram confirmar a viabilidade da utilização de helicópteros e aviões no nosso arquipélago.