As declarações de Pedro Calado à TSF-Madeira, nas quais o antigo vice-presidente do Governo Regional e ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal questionou o destino da riqueza produzida na Região, serviram de ponto de partida para a intervenção política de Paulo Alves, do JPP, que apontou contradições entre o discurso do antigo governante e as políticas que ajudou a executar enquanto integrou o executivo do PSD.

No programa Debate da Semana, Pedro Calado reconheceu que, apesar do crescimento económico, do aumento do número de empresas e do desenvolvimento tecnológico, continuam a existir dificuldades no quotidiano das famílias madeirenses, nomeadamente no acesso à habitação e no pagamento das despesas mais básicas.

"A grande pergunta que se põe é: com todo este desenvolvimento económico, esta riqueza está a ir para onde?", questionou o antigo autarca, acrescentando que as pessoas continuam a enfrentar dificuldades quando vão ao supermercado, abastecem o automóvel ou procuram uma casa para viver.

Paulo Alves recuperou estas palavras para confrontar o PSD com os resultados da sua governação, recordando que Pedro Calado teve responsabilidades directas na definição das políticas económicas e financeiras da Região. Para o deputado do JPP, as preocupações agora manifestadas pelo antigo governante contrastam com o optimismo que demonstrava quando exercia funções no executivo regional.

O parlamentar lembrou que, em 2019, Pedro Calado destacava os 70 meses consecutivos de crescimento económico da Madeira, a redução do desemprego e o investimento realizado ao longo de quatro décadas, nomeadamente através dos fundos comunitários, na construção de estradas, escolas, centros de saúde e redes de saneamento e electricidade.

Na altura, o então vice-presidente também salientava a capacidade da Região para atrair investimento, empresas e talento, apresentando o turismo e a abertura ao exterior como factores de desenvolvimento económico.

Paulo Alves contrapôs que parte das infra-estruturas construídas carece actualmente de manutenção e que várias obras anunciadas continuam por concretizar. Na sua perspectiva, o problema reside nas prioridades escolhidas pelo Governo Regional, que acusa de privilegiar determinados investimentos, incluindo campos de golfe, em detrimento de necessidades mais urgentes da população.

"Então o que falhou?", interrogou o deputado, questionando se Pedro Calado só agora terá reconhecido a distância entre os indicadores económicos apresentados pelos governantes e as dificuldades sentidas pelas famílias. "Como diz o povo, mais vale tarde que nunca. Fez-se luz!", ironizou.

A intervenção do JPP procurou, assim, relacionar a evolução positiva de alguns indicadores económicos com a persistência de problemas sociais, sobretudo a pobreza, os baixos rendimentos e as dificuldades de acesso a serviços essenciais.

Paulo Alves referiu que a Região continua a apresentar uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 20,5%, correspondente, segundo os números que apresentou, a cerca de 53 mil pessoas. Considerou contraditório que o Governo anuncie sucessivos aumentos salariais e baixas taxas de desemprego enquanto os serviços de apoio social registam uma procura crescente.

O deputado invocou os pedidos de ajuda recebidos pelas instituições de solidariedade social, designadamente para aquisição de alimentos e medicamentos ou pagamento de rendas. Referiu ainda situações de idosos e famílias trabalhadoras que, devido aos baixos rendimentos, enfrentam dificuldades para assegurar simultaneamente todas as despesas essenciais.

Na área social, chamou também a atenção para as listas de espera por vagas em lares, afirmando que o número de idosos a aguardar colocação já ultrapassa o daqueles que se encontram institucionalizados. Responsabilizou o executivo pela perda de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, segundo sustentou, estavam destinadas à construção e reabilitação de equipamentos residenciais para idosos.

A insuficiência das respostas de apoio domiciliário foi outra das questões levantadas, com Paulo Alves a apontar a falta de recursos humanos como um dos principais obstáculos ao acompanhamento de uma população cada vez mais envelhecida.

Também na saúde, o deputado considerou que as dificuldades de resposta do Serviço Regional de Saúde obrigam muitos madeirenses a recorrer ao sector privado para realizar exames, consultas de especialidade e intervenções cirúrgicas, utilizando poupanças que, de outra forma, poderiam destinar a outras necessidades familiares.

A habitação ocupou igualmente uma parte da intervenção. Paulo Alves afirmou que os preços de venda e arrendamento afastam muitas famílias do mercado, sobretudo os jovens e os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Acusou o Governo Regional de não ter concretizado as metas anunciadas para a construção de habitação social, a custos controlados e com rendas reduzidas, apesar das oportunidades de financiamento proporcionadas pelo PRR.

Na mobilidade aérea, criticou os preços das viagens entre a Madeira e o continente, considerando que continuam a ser demasiado elevados, inclusivamente quando as deslocações são motivadas por razões de saúde. Defendeu que os residentes deveriam suportar apenas 79 euros por uma viagem de ida e volta, criticando os encargos que continuam a recair sobre os passageiros.

O deputado aproveitou ainda para contestar o anunciado aumento das propinas no ensino superior, atribuindo a responsabilidade ao Governo da República, formado pelo PSD e pelo CDS-PP.

Fiscalidade própria como resposta às desigualdades

Uma parte significativa da intervenção foi dedicada à política fiscal. Paulo Alves acusou o Governo Regional de se recusar a utilizar plenamente os instrumentos fiscais de que dispõe para reduzir o custo de vida, nomeadamente através da diminuição do IVA e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

Na perspectiva do JPP, o executivo prefere preservar a receita fiscal para sustentar uma estrutura de despesa que o partido considera excessiva, em vez de aliviar os encargos das famílias e das empresas.

O deputado recuperou, a este propósito, anteriores declarações de Pedro Calado sobre as vantagens fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, nomeadamente a aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 5% a determinadas actividades económicas.

Paulo Alves contrapôs que os benefícios fiscais não devem limitar-se à atracção de investimento, defendendo uma política que permita repartir de forma mais equilibrada os resultados do crescimento económico.

Foi neste ponto que anunciou que o JPP está a trabalhar numa proposta de Sistema Fiscal Próprio para a Madeira, com o objectivo de corrigir desigualdades associadas à insularidade e permitir uma distribuição mais justa da riqueza e dos rendimentos.

Segundo explicou, a iniciativa assenta no estatuto de região ultraperiférica reconhecido à Madeira pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que admite medidas específicas destinadas a atenuar os constrangimentos estruturais destes territórios.

O parlamentar defendeu ainda a aplicação integral do diferencial fiscal de 30% relativamente às taxas nacionais, considerando que a Região não está a aproveitar a margem de redução de impostos prevista no quadro da autonomia fiscal.

Para ilustrar o impacto dos preços sobre a tributação, apresentou o exemplo de um produto com um preço de 50 euros na Madeira e de 45 euros no continente. Aplicando directamente as taxas de 22% e 23% a esses valores, apontou montantes de 11 euros e 10,35 euros, respectivamente, para sustentar que uma taxa nominal inferior não impede que o consumidor madeirense suporte um encargo fiscal superior em termos absolutos.

Paulo Alves contestou igualmente o argumento de que uma redução do IVA poderia não chegar aos consumidores, sendo absorvida pelas margens de lucro das empresas. Considerou que cabe aos serviços competentes fiscalizar a aplicação das medidas e garantir que os benefícios fiscais tenham consequências nos preços.

O deputado acrescentou que, mesmo seguindo o raciocínio de que uma redução fiscal poderia aumentar os lucros empresariais, o resultado também poderia traduzir-se em maior investimento, melhores salários e aumento do poder de compra, com reflexos na actividade económica e na própria receita fiscal.

Ferry regressa às críticas ao Governo

As antigas posições de Pedro Calado sobre as ligações marítimas também foram recuperadas pelo JPP. Paulo Alves lembrou que, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, o antigo autarca defendeu a valorização dos recursos marítimos e o desenvolvimento das infra-estruturas e das ligações de pessoas e mercadorias a outras geografias.

O deputado interpretou essas declarações como um reconhecimento da importância de uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente, voltando a criticar o Governo Regional por não considerar prioritário o regresso do ferry.

A crítica estendeu-se ao CDS-PP, parceiro de coligação do PSD. Paulo Alves recordou que um deputado centrista chegou a apresentar a ligação marítima como condição para uma participação governativa, admitindo um custo de 20 milhões de euros para concretizar a medida.

O parlamentar contrapôs esse montante aos cerca de 100 milhões de euros que atribuiu aos investimentos em campos de golfe, sustentando que as opções orçamentais demonstram uma diferença entre os compromissos eleitorais e as prioridades efectivas da coligação.

Questionou, por isso, as razões pelas quais o CDS deixou de insistir na concretização da ligação marítima, apesar da importância que anteriormente lhe atribuía.

Ao longo da intervenção, Paulo Alves regressou várias vezes à pergunta colocada por Pedro Calado na TSF-Madeira, utilizando-a para questionar os efeitos do crescimento económico na vida dos madeirenses.

Para o JPP, os resultados económicos apresentados pelo Governo Regional não podem ser avaliados apenas pelo crescimento das empresas, pelo investimento ou pelos indicadores de emprego, devendo também ser considerados os rendimentos disponíveis das famílias, o acesso à habitação, a capacidade de resposta dos serviços públicos e a evolução da pobreza.

Foi a partir dessa diferença entre os números da economia e as condições de vida da população que o deputado voltou a colocar a questão deixada pelo antigo vice-presidente do Governo Regional: "Com todo este desenvolvimento económico, esta riqueza está a ir para onde?"