O Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que passe a assumir o custo das propinas dos estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior.

A proposta prevê que o apoio corresponda ao montante efectivamente pago pelo aluno, tendo como limite o valor máximo da propina fixada para o ensino superior público, e que seja atribuído aos estudantes madeirenses independentemente de frequentarem uma instituição na Madeira, no continente ou nos Açores.

O modelo proposto pelos socialistas abrange também quem opte pelo ensino superior privado, embora, nesses casos, a comparticipação da Região fique igualmente limitada ao valor máximo definido para a propina no ensino público.

Segundo o PS, a iniciativa recupera uma proposta que o partido tem defendido nos últimos anos e que integrou os programas eleitorais de 2024 e 2025. A deputada Sancha de Campanella sustenta que a medida ganha maior importância perante o aumento do custo de vida e dos encargos suportados pelas famílias com filhos no ensino superior.

Além das propinas, o partido aponta os custos com alojamento, alimentação, transportes, material e equipamentos académicos. No caso dos jovens que deixam a Madeira para frequentar o curso pretendido, acrescem, segundo os socialistas, as despesas associadas à insularidade, nomeadamente as viagens e, em muitos casos, a necessidade de suportar alojamento fora da Região.

“Apoiar as propinas não resolve, por si só, todos os custos de frequentar o ensino superior, sobretudo para quem tem de estudar fora da Região, mas permite retirar às famílias uma despesa fixa e libertar rendimento para fazer face ao alojamento, à alimentação, às deslocações e aos restantes encargos que acompanham um percurso académico”, argumenta Sancha de Campanella.

A proposta estabelece ainda que um estudante não possa ser excluído deste apoio pelo facto de ser bolseiro. O PS defende, contudo, uma articulação com os regimes nacional e regional de acção social, de modo a evitar a dupla comparticipação da mesma despesa e a garantir que os beneficiários de bolsas não sejam prejudicados.

Os socialistas enquadram a iniciativa numa estratégia mais abrangente de redução dos encargos das famílias com a educação. Na semana passada, o partido apresentou também uma proposta para universalizar a gratuitidade das creches.

“Da creche ao ensino superior, queremos que as condições económicas das famílias pesem cada vez menos nas oportunidades educativas dos seus filhos. A gratuitidade das creches e das propinas são duas medidas concretas dessa orientação”, afirma a deputada socialista.

A Assembleia Legislativa tem discutido outras medidas relacionadas com os encargos dos estudantes insulares. Em Abril, por exemplo, foi aprovado na generalidade um projecto de proposta de lei, da autoria do PSD, para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado Insular, que recebeu os votos favoráveis de PSD, JPP, PS, Chega e CDS e a abstenção da IL.