O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a universalização da gratuitidade das creches na Região, abrangendo todas as crianças residentes, independentemente do rendimento dos respetivos agregados familiares.

A iniciativa, apresentada pela deputada Sancha de Campanella, pretende eliminar as actuais diferenças de comparticipação entre famílias e estender a gratuitidade a toda a rede de creches, incluindo as instituições particulares, cooperativas e do sector social, através de mecanismos de contratualização.

Para o PS, a medida ganha relevância num contexto de aumento do custo de vida e de pressão sobre os orçamentos familiares, nomeadamente com despesas de habitação, alimentação, transportes e outros bens e serviços essenciais.

“Esta medida é essencial para reduzir os encargos das famílias, reforçar a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida, melhorar as condições de conciliação entre a vida profissional e familiar e responder aos desafios demográficos que a Região enfrenta”, defende Sancha de Campanella, que aponta também para a baixa natalidade na Madeira.

Os socialistas sustentam que a gratuitidade das creches deve completar o percurso iniciado pela Ação Social Educativa regional e transformar a creche numa política pública universal. A proposta é apresentada pelo PS como uma aproximação ao modelo já existente no restante território nacional.

Segundo o partido, no Continente a gratuitidade das creches para todas as crianças até aos três anos está plenamente implementada desde 2023. Nos Açores, a gratuitidade universal vigora igualmente desde esse ano, abrangendo a rede pública, social e privada contratualizada. O PS sustenta, por isso, que a Madeira é atualmente a única região do País onde a gratuitidade universal não está assegurada.

A proposta socialista prevê ainda que a medida não fique limitada à rede pública, defendendo o financiamento das respostas privadas e sociais através de contratos que permitam assegurar o acesso gratuito às famílias.

Sancha de Campanella considera que o acesso à educação deve começar antes da escolaridade obrigatória. “Esse direito começa muito antes da escolaridade obrigatória, começa na creche”, afirma a deputada, defendendo que as famílias devem ter condições económicas para suportar os custos associados à educação dos filhos.

A parlamentar acrescenta que a redução das despesas fixas das famílias com crianças poderá contribuir para aumentar o rendimento disponível e facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar.

A gratuitidade das creches tem sido uma reivindicação recorrente do PS Madeira, tendo sido incluída em propostas apresentadas em anteriores debates orçamentais, em alterações ao Orçamento Regional e nos programas eleitorais regionais de 2024 e 2025. No programa eleitoral de 2025, o partido defendia expressamente “creches gratuitas para todos”.

A iniciativa integra, segundo o PS, um conjunto mais amplo de propostas na área da Educação, centradas na redução dos encargos suportados pelas famílias, na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de funcionamento das escolas.