Câmara da Ponta do Sol aprova regulamentos em falta
A Câmara Municipal da Ponta do Sol aprovou, na reunião realizada esta sexta-feira, dois regulamentos considerados estruturantes para o funcionamento do Município, colocando fim a atrasos que se arrastavam há vários anos. Em causa estão o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho e o Regulamento de Controlo Interno da autarquia.
O Código de Boa Conduta agora aprovado corresponde a uma obrigação legal em vigor desde outubro de 2017, cuja inexistência já tinha sido assinalada pela Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em fevereiro de 2023, junto da anterior vereação socialista. Apesar do alerta, o processo permaneceu sem evolução.
De acordo com o comunicado, a situação voltou a ser destacada em 2025 pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), o que levou o actual executivo municipal a acelerar a resolução do dossiê. Refira-se que existia já um documento técnico elaborado pelos serviços municipais, mas que se encontrava parado desde março de 2023, segundo nota remetida.
Na mesma reunião foi igualmente aprovado o Regulamento de Controlo Interno da Câmara Municipal da Ponta do Sol, um instrumento essencial para assegurar maior rigor, transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Embora já existisse uma proposta elaborada durante o mandato anterior, esta não teve seguimento desde 2024, mantendo o regulamento desactualizado.
O presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Rui Marques, sublinhou que estas decisões reflectem uma mudança clara na forma de governar, salientando que o actual executivo herdou “um conjunto significativo de processos importantes que ficaram esquecidos e parados durante demasiado tempo, apesar dos alertas de entidades externas”. O autarca reafirmou ainda o compromisso de cumprir a lei, desbloquear processos e assegurar uma gestão municipal mais organizada e responsável.
Este executivo não governa de aparência. Não estamos aqui para anúncios nem para fotografias nas redes sociais. Estamos aqui para resolver problemas concretos e para trabalhar todos os dias na construção de uma Ponta do Sol mais organizada, mais responsável e com futuro Rui Marques
