JPP critica exigências da plataforma do Subsídio de Mobilidade
Falta de uma posição firme por parte do Governo Regional é “de bradar aos céus”, diz Filipe Sousa
O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que a suspensão do decreto-lei do Governo da República relativo ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) representa “um grave retrocesso político e institucional, com consequências directas e injustas na vida de milhares de madeirenses, porto-santenses e açorianos”.
O deputado único do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, afirma que a decisão constitui “um ataque directo à coesão territorial, aos direitos dos cidadãos das Regiões Autónomas e ao princípio da igualdade entre portugueses”, criticando uma opção tomada à distância por Lisboa.
O partido manifesta ainda preocupação com "a passividade do Governo Regional da Madeira”, considerando “de bradar aos céus” a falta de uma posição firme por parte do Executivo regional e dos deputados do PSD eleitos pela Madeira.
Filipe Sousa aponta críticas à plataforma digital criada para o subsídio, defendendo que “não resolve o essencial do problema do SSM, que é pagar apenas 59€ e 79€”, acrescentando “mais burocracia, mais atrasos e mais obstáculos”, nomeadamente a exigência de prova de inexistência de dívidas fiscais e à Segurança Social.
O parlamentar sublinha que “o subsídio de mobilidade não é um favor do Estado nem uma medida opcional”, mas “um instrumento essencial de justiça social e territorial”, reafirmando que o JPP continuará a exigir um modelo simples, eficaz e justo para as Regiões Autónomas.
A posição do JPP surge depois de os CTT — Correios de Portugal terem suspenso temporariamente o atendimento no âmbito do SSM, enquanto se aguarda a publicação de portarias nacionais que actualizem o quadro legal do apoio. Fonte oficial dos CTT reiterou que se procura “normalizar o atendimento assim que as condições para o efeito forem restabelecidas pelo Detentor do Serviço”.
CTT aguardam instruções para retomar reembolsos do Subsídio de Mobilidade
Os CTT - Correios de Portugal aguardam novas instruções por parte das entidades competentes para a retoma do processo de reembolso das viagens aéreas, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade. Fonte oficial dos CTT reiterou ao DIÁRIO o compromisso da empresa em "normalizar o atendimento assim que as condições para o efeito forem restabelecidas pelo Detentor do Serviço".
