A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, participou hoje, por videoconferência, na reunião plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE), que decorreu nas Canárias, onde foi reeleita vice-presidente deste organismo europeu.

No decurso do encontro, que reúne 72 Presidentes de Assembleias Legislativas Regionais de oito Estados-membros da União Europeia, foi igualmente reeleita Presidente da CALRE Astrid Pérez, Presidente do Parlamento das Canárias, assegurando a continuidade da liderança do organismo para o próximo mandato.

De acordo com o comunicado enviado, a participação da Assembleia Legislativa da Madeira neste fórum assume particular relevância num contexto em que se reforça a afirmação da dimensão europeia e atlântica da Região Autónoma, tendo sido sublinhada, durante a reunião, a urgência de uma reflexão crítica sobre a tendência crescente para a centralização da gestão dos fundos europeus, no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual.

Foi destacada a importância de garantir, nas negociações do próximo quadro comunitário plurianual, cuja proposta será apresentada em Julho pela Comissão Europeia, uma distribuição justa e equilibrada dos fundos europeus, em especial para as regiões representadas na CALRE.

A concentração da gestão dos apoios comunitários em planos nacionais únicos "configura um afastamento dos princípios estruturantes da Política de Coesão e traduz-se num sério retrocesso, ao limitar a autonomia regional e o papel das autoridades subnacionais na definição e execução das políticas públicas", conforme diz a nota enviada.

Durante a reunião, foi igualmente salientada a necessidade de um reconhecimento efectivo das especificidades das regiões, com particular enfoque nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), à luz do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que consagra as condições próprias de territórios como a Madeira, enquanto região ultraperiférica, insular, arquipelágica e distante dos centros de decisão nacionais e europeus. Uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus poderia, neste contexto, colocar em causa este princípio diferenciador.

Foi, por fim, reforçada a importância da concertação de posições entre os Parlamentos regionais, através do diálogo e da negociação, como "via essencial para a defesa dos interesses comuns das regiões europeias que integram a CALRE", termina.