Duas associações de produtos alimentares alertaram hoje para o risco de uma crise no abastecimento às populações resultante da entrada em vigor de "novas regras e sistemas que estão a provocar bloqueios administrativos, falhas tecnológicas e atrasos sistemáticos".

Em comunicado, a ALIF -- Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares, e a ANCIPA -- Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares, exigem uma resposta urgente do Governo para colmatar a existência de "falhas nos sistemas do Estado, atrasos nos portos e entraves à importação e exportação de produtos alimentares".

A entrada em vigor do SiMTeM -- Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias "tem vindo a provocar constrangimentos operacionais graves", com as empresas a queixarem-se de "dificuldades de acesso e atrasos nos procedimentos, com mercadorias retidas nos portos e prejuízos significativos", informa a nota divulgada.

As associações consideram que "a situação nos portos nacionais é particularmente preocupante", devido à existência de numerosos contentores a aguardar desalfandegamento "enquanto as autoridades portuárias recusam a receção de mercadoria destinada à exportação por incapacidade de resposta".

Estes bloqueios, no entender das associações, "interrompem fluxos logísticos essenciais e colocam em risco compromissos comerciais assumidos por empresas portuguesas nos mercados internacionais".

No seguimento de alertas formais dirigidos à Autoridade Tributária e Aduaneira e à secretaria de Estado das Finanças, assistiu-se "a alguma evolução", embora sem que a situação esteja normalizada.

Para Luís Sousa, diretor-geral da ALIF e da ANCIPA, "quando um setor como o do pescado, que representa cerca de 1.455 milhões de euros em exportações anuais, é travado por falhas administrativas e sistemas que não funcionam, estamos perante um problema económico sério com impacto nacional".

O impacto "é especialmente grave" no pescado desde a introdução em 10 de janeiro da plataforma CATCH -- sistema informático de certificação das capturas de pescado, "sem formação adequada, sem fase de adaptação e com falhas operacionais, penalizando sobretudo as operações de importação e exportação".

O responsável afirmou que há "empresas a suportar dezenas de milhares de euros de custos adicionais por mercadorias retidas, muitas vezes superiores à margem de lucro das próprias operações".

A estes constrangimentos, somam-se atrasos nas inspeções das importações, por escassez de recursos humanos, com as empresas a serem obrigadas a suportar custos elevados de armazenagem, perda de produto e ruturas nas cadeias de abastecimento.

Face a esta situação, que está a por em causa "a garantia do abastecimento alimentar em Portugal", a ALIF e a ANCIPA exigem "uma resposta imediata do Governo, a adoção de soluções práticas, a revisão de prazos e procedimentos e a abertura de um diálogo efetivo com as empresas".

Também a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) denunciou hoje o "caos logístico absoluto" no país causado pelo novo SiMTeM, que diz estar a ameaçar a integridade do tecido empresarial.

"Portugal está mergulhado num caos logístico absoluto, cujas consequências se multiplicam pelos vários elos da cadeia de abastecimento, ameaçando a integridade do tecido empresarial, perigando a relação de confiança entre agentes económicos e instalando um clima de incerteza total no comércio nacional", sustenta a associação em comunicado.

Considerando que se tratou de um "processo errático, impreparado e precipitado", a associação considera que "não só falhou na sua primordial missão -- harmonizar práticas aduaneiras -- como teve o condão de despoletar uma gravíssima disrupção que não pode persistir sem resolução imediata".