A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos de Madeira-Tore e Banco de Gorringe, entrou hoje em consulta pública.

A futura Reserva Natural Marinha D. Carlos tem uma área de 173 mil quilómetros quadrados e "levará Portugal a atingir 25% de área marinha protegida sob soberania nacional", refere um comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar, adiantando que "estão reunidas as condições técnicas e científicas para se avançar com o processo para proteger a biodiversidade e contribuir para uma gestão mais sustentável do oceano". A consulta pública decorrerá até 6 de março.

No comunicado o Governo recorda o funcionamento do processo de classificação e as entidades envolvidas e diz que a escolha do nome da reserva presta homenagem a D. Carlos, "fundador da oceanografia em Portugal", cuja investigação pioneira abrangeu o mar profundo.

Lembrando que entre 1896 e 1904 o rei D. Carlos liderou doze campanhas científicas que permitiram identificar espécies, cartografar fundos marinhos e estudar correntes oceânicas, o Governo acrescenta que "dar o seu nome a esta área marinha protegida reconhece esse legado e reforça o compromisso do País com a proteção do oceano".

Com quase duas vezes a área do território emerso de Portugal, a reserva D. Carlos será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia, "reforçando a ambição nacional de cumprir o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030", refere o comunicado.

A proteção de 30% do oceano (e outro tanto em terra) está prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming--Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Está também prevista no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia.

No comunicado os ministérios explicam que será reforçada a proteção e classificação do Banco de Gorringe enquanto Zona Especial de Conservação (ZEC), por via da aprovação do Plano de Gestão que também é agora sujeito a consulta pública, prevendo-se medidas para a melhoria do seu estado ecológico e redução das pressões sobre os recursos marinhos.

Segundo o comunicado, a nova reserva marinha integra "alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos" do Atlântico Nordeste, incluindo também o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère, "reconhecidos pela sua elevada produtividade e importância para espécies vulneráveis, migratórias e de elevado valor ecológico".

Na área a proteger há também ecossistemas "de grande valor ecológico e altamente vulneráveis", como recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias, agregações de esponjas de profundidade, campos de crinoides, comunidades bentónicas ricas em endemismos e "zonas de elevada produtividade que funcionam como áreas de alimentação, reprodução e agregação de diversas espécies", explica o Governo.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse, citada no comunicado, que a reserva "representa um marco histórico para a política de conservação do oceano em Portugal".

"Estamos a proteger ecossistemas únicos, de enorme valor ecológico e científico, reforçando o nosso compromisso com a proteção da biodiversidade marinha, com a ciência e com as gerações futuras", afirmou.

Também citado no comunicado, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, disse que a área protegida terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros.

"Ao proteger montes submarinos que funcionam como verdadeiras 'maternidades' no oceano, garantimos melhores condições para a sustentabilidade das pescas e para a valorização da economia do mar", afirmou.

Nota o Governo que o regime de proteção salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de caráter artesanal, seletivas e de baixo impacto ambiental.

O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura da Madeira, António Eduardo de Freitas Jesus, disse, citado no mesmo documento, que a proposta acautela as atividades de pesca, "assegurando que a proteção dos ecossistemas marinhos é compatível com a sustentabilidade das comunidades piscatórias e com a economia azul portuguesa".