Na reunião plenária desta terça-feira, 20 de Janeiro, o parlamento da Madeira vai debater a proposta de alteração do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), da autoria do PSD e CDS/PP.

Conforme noticiado, a decisão foi aprovada por unanimidade na reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos com assento no parlamento regional -- PSD, JPP, PS, Chega, CDS-PP e IL --, que se realizou na passada quinta-feira.

O projecto de proposta de Lei à Assembleia da República decorre da entrada em vigor do novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, em 06 de Janeiro, que impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para aceder ao subsídio de mobilidade.

O Governo da Madeira e todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional manifestaram-se contra aquela norma do diploma, que, entretanto, foi suspensa pelo Governo da República na quarta-feira.

A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou, por outro lado, o debate mensal com o Governo Regional para 27 de Janeiro, sendo o tema escolhido "O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade", proposto pela maioria PSD/CDS-PP.

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.

No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

15h30 O presidente do Governo Regional,, Miguel Albuquerque, visita a obra de construção do novo Centro de Dados da EEM.
Virtudes, no Funchal (junto à actual subestação eléctrica)

CULTURA E ENTRETENIMENTO

20h00 Festival de Música com “prata da casa” – Dia da Freguesia de Câmara de Lobos
Para assinalar o 596º aniversário da freguesia, a Junta de Câmara de Lobos promove – de 14 a 20 de Janeiro – uma série de quatro concertos, cujos protagonistas são grupos locais. Para encerrar este ciclo, a Casa da Cultura de Câmara de Lobos Acolhe, esta noite, um concerto do agrupamento “Lobos Brass Quintet”. Uma actuação integrada na cerimónia protocolar do Dia da Freguesia que ali terá lugar.
Casa da Cultura de Câmara de Lobos

DESPORTO

20h00 O Sporting recebe, esta terça-feira, o Paris Saint-Germain, detentor da Liga dos Campeões de futebol, na sétima e penúltima jornada da fase de liga. Esta é uma das recepções europeias mais aguardadas da temporada para os sportinguistas, que esperam que a equipa portuguesa consiga um resultado positivo frente a um dos favoritos da prova.
O jogo – disputado no Estádio de Alvalade, em Lisboa – será transmitido em directo na Eleven Sports

21h00 O jogo em atraso da 1.ª Eliminatória da Taça da Madeira Masters +35 F11 (M), entre AD Machico e AD Porto da Cruz, foi reagendado para esta terça-feira.
Campo Municipal Tristão Vaz, em Machico

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia:

1265 - Realiza-se a primeira reunião do Parlamento inglês.

1503 - Em Espanha, é constituída a Casa de Contratación, para regular o comércio da América.

1797 - É nomeado o primeiro Superintendente-geral dos Correios e Postas do Reino, José Diogo de Mascarenhas.

1841 - A China cede Hong Kong ao Reino Unido, pelo Tratado de Nanquim.

1848 - D. Maria II eleva à categoria de cidade Viana do Castelo, como reconhecimento da coragem e lealdade da guarnição do Castelo de Santiago da Barra.

1872 - É apresentada a primeira proposta de reforma do ensino português que impõe a obrigatoriedade da instrução primária a crianças de ambos os sexos.

1894 - Os irmãos Heinrich e Wilhelm Hildebrand e Alois Wolfmüller registam a patente da primeira moto do mundo.

1919 - Decorrem, em Lisboa, manifestações de apoio à República, em reação à tentativa de golpe de Paiva Couceiro.

1934 - Arranca o 1.º Campeonato Português de Futebol (1934/1935).

1937 - Anarquistas fazem explodir bombas no Ministério da Educação, na Emissora Nacional, na Rádio Clube Português e na Casa de Espanha.

1941 - Franklin Delano Roosevelt toma posse como 32.º Presidente dos Estados Unidos da América, pela terceira vez.

1942 - Realiza-se a Conferência de Wannsee, em Berlim, onde é estabelecido o projeto nazi - 'solução final' (Endlösung) para a chamada "questão judaica" (Judenfrage) - de extermínio dos cerca de 11 milhões de judeus da Europa.

1944 - II Guerra Mundial. O exército norte-americano chega à linha do Rio Rapido, Itália.

1945 - II Guerra Mundial. O primeiro exército francês ataca as forças alemãs, nos Vosges, libertando a região de Colmar.

1949 - A Académica joga pela primeira vez no novo estádio municipal de Coimbra, abandonando o Campo de Santa Cruz.

1958 - A União Soviética (URSS) ameaça a Grécia com sanções económicas se permitir a instalação de mísseis da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) no território.

1960 - Pela primeira vez, um memorando do Estado-Maior General das Forças Armadas admite a possibilidade de guerra nos territórios africanos sob administração portuguesa.

1961 - John Fitzgerald Kennedy toma posse como 35.º Presidente dos Estados Unidos da América.

1969 - Tomada de posse de Richard Nixon como 37.º Presidente dos Estados Unidos.

1973 - Morre, aos 48 anos, Amílcar Lopes Cabral, assassinado em Conacri. Fundou em 1956, com Aristides Pereira, o seu irmão Luís Cabral, Fernando Fortes, Júlio de Almeida e Elisée Turpin, o Partido Africano da Independência (PAI) que, em 1962, muda a sua designação para Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). É considerado o "pai da independência" da Guiné-Bissau e Cabo verde.

1975 - Assinatura do acordo entre a União Democrática Timorense (UDT) e a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), em Timor-Leste, para a independência do território, repudiando a integração na Indonésia.

1977 - A bandeira basca volta a ser hasteada no território espanhol, depois de 40 anos de proibição.

1980 - O Presidente dos Estados Unidos, James Carter, apela ao boicote aos Jogos Olímpicos de Moscovo, em resposta à invasão do Afeganistão pelas forças soviéticas.

1981 - Libertação dos 52 reféns norte-americanos detidos no Irão no final de 1979.

- Ronald Reagan toma posse como 40.º Presidente dos Estados Unidos da América.

- Morre, com 79 anos, o ator e nadador norte-americano nascido na Roménia Peter John Weissmuller, protagonista dos filmes de "Tarzan", ex-campeão olímpico de natação, estabeleceu 67 recordes mundiais.

1983 - Morre, aos 49 anos, o futebolista brasileiro Manuel Francisco dos Santos, Garrincha.

1985 - Israel inicia o processo de retirada do Líbano.

1986 - O major-general Justin Lekhanya, favorável ao regime de 'apartheid' da África do Sul, toma o poder no Lesotho.

1988 - O tribunal de Leiria condena Vítor Jorge, autor de sete homicídios na praia do Osso da Baleia, a 20 anos de prisão.

1989 - O republicano George Herbert Walker Bush toma posse como 41.º Presidente dos Estados Unidos.

1991 - O Partido de Convergência Democrática - Grupo de Reflexão vence as primeiras eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, com 53 por cento dos votos. Daniel Daio é nomeado primeiro-ministro.

1993 - O democrata William Jefferson Clinton, Bill Clinton, é investido como 42.º Presidente dos Estados Unidos.

- Morre, com 63 anos, a atriz britânica nascida na Bélgica Audrey Kathleen Ruston, Audrey Hepburn, protagonista de "Férias em Roma", "My Fair Lady", "Sabrina" e "Sempre".

1994 - A Assembleia da República aprova em votação final global a Lei das Propinas do Ensino Superior, apenas com os votos favoráveis do PSD.

1996 - Yasser Arafat é eleito Presidente da Autoridade Nacional palestiniana com 88,01 por cento dos votos expressos.

2001 - O republicano George Walker Bush é investido como 43.º Presidente dos Estados Unidos da América.

2003 - O Iraque aceita a proposta das Nações Unidas (ONU), comprometendo-se a aumentar a cooperação com os inspetores de desarmamento.

2004 - Os governos de Portugal e Espanha formalizam a criação do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) com a assinatura, em Lisboa, do acordo internacional entre os ministros da Economia, Carlos Tavares e Rodrigo Rato.

2006 - O técnico português José Mourinho é eleito o melhor treinador do mundo de 2005 pela Federação Internacional de História e Estatística do Futebol.

2007 - Morre, aos 90 anos, Alfredo Ripstein, produtor mexicano do filme "O Crime do Padre Amaro" (2001).

2008 - A Índia completa a destruição de 93 por cento das armas químicas de categoria 1, que compreende bombas, granadas e munições com agentes químicos, que possuía armazenadas, e garante à comunidade internacional que a eliminação total deste tipo de armamento estará concluída em abril de 2009.

2009 - Posse de Barack Hussein Obama II como 44.º Presidente dos Estados Unidos da América.

2011 - Morre, aos 73 anos, Vítor Vasques, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

2014 - O Tribunal Constitucional declara a constitucionalidade do Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a Região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiavam os funcionários públicos.

- O Presidente da República, Cavaco Silva, condecora o futebolista internacional português Cristiano Ronaldo com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

- Morre, aos 80 anos, Claudio Abbado, maestro italiano, exerceu o cargo de diretor musical do teatro La Scala, em Milão, tendo também sido principal regente das orquestras sinfónicas de Londres, de Berlim e de Chicago. Em 2013 foi nomeado senador vitalício pelo Presidente da República de Itália, Giorgio Napolitano, "pelos seus méritos".

2015 - O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga o regime do referendo regional dos Açores.

2016 - Morre, aos 93 anos, Nuno Teotónio Pereira, arquiteto, um dos pioneiros na área da habitação social, tendo projetado não só para a capital portuguesa, mas também para Braga, Castelo Branco, Póvoa de Santa Iria, Barcelos e Vila Nova de Famalicão, nos anos de 1950 a 1970. Entre 1948 a 1972, foi consultor de Habitações Económicas na Federação das Caixas de Previdência, e realizou o primeiro concurso para habitações de renda controlada.

- Morre, com 95 anos, Edmonde Charles-Roux, jornalista e romancista francesa. Foi presidente da Academia Goncourt, que atribui todos os anos o prémio francês de literatura.

- Morre, aos 69 anos, Teresa Almeida, presidente e fundadora da SOL - Associação de Apoio às Crianças infetadas pelo Vírus da Sida.

2017 - Donald J. Trump toma posse como 45.º Presidente dos Estados Unidos da América. Assina um decreto contra a lei de seguros de saúde "Obamacare", que tinha prometido revogar durante a campanha eleitoral.

- Morre, aos 77 anos, Carlos Alberto Silva, ex-treinador brasileiro que se sagrou bicampeão português de futebol no comando técnico do FC Porto.

2018 - Morre, aos 78 anos, Jack Whitten, pintor e escultor norte-americano, militante ativo pelos direitos cívicos da população negra.

2021 - O democrata Joseph Robinette Biden, Jr., Joe Biden, toma posse como 47.º Presidente dos Estados Unidos da América. Assina, poucas horas depois da posse, o decreto sobre o regresso do país ao Acordo de Paris, depois de Donald Trump ter abandonado o tratado climático em 2017.

- Morre, aos 82 anos, José Júlio Abrantes Serra, capitão de Abril, ocupou o forte de Caxias para libertar os presos políticos após o 25 de Abril de 1974.

2022 - Covid-19. Pelo terceiro dia consecutivo, Portugal bate um novo máximo de contágios diários com o coronavírus SARS-CoV-2, com mais 3.887 novas infeções.

- O Palmeiras, treinado pelo português Abel Ferreira, é eleito o melhor clube do mundo em 2021 pela Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS), tornando-se no primeiro emblema brasileiro a alcançar esse feito.

- Morre, aos 91 anos, Elza Soares, cantora e compositora brasileira. Em 2015, com o álbum "A mulher do fim do mundo", recebeu vários prémios, entre os quais o Grammy Latino e o Prémio da Música Brasileira.

- Morre, aos 74 anos, Meat Loaf, nome artístico de Marvin Lee Aday, cantor e ator norte-americano, autor da música "Bat out of Hell" (1977). No cinema participou em filmes como "Fight Club", de David Fincher (1999).

2023 - A ministra da Defesa, Helena Carreiras, anuncia que Portugal vai enviar mais 14 viaturas blindadas M113 e oito geradores elétricos de elevada capacidade para a Ucrânia, elevando "para 532 toneladas o total de equipamento militar, letal e não letal" fornecido ao país.

2024 - Morre, aos 97 anos, Norman Jewison, realizador canadiano, conhecido pelos filmes "In the Heat of the Night", de 1968, que conquistou o Óscar de Melhor Filme, e "Moonstruck", de 1987. Em 1999, ganhou o Prémio Irving Thalberg da Academia de Cinema norte-americana.

2025 - O político republicano Donald Trump é empossado como o 47.º Presidente dos Estados Unidos para um segundo mandato, o primeiro foi entre 2017 e 2021.

Morre, aos 85 anos, Bertrand Blier, realizador e argumentista francês, autor de "As bailarinas" e "Traje de noite".

PENSAMENTO DO DIA

Este é o vigésimo dia do ano. Faltam 346 dias para o final de 2026.