CH quer devolução do património devoluto do Estado às Regiões Autónomas
O grupo parlamentar do Chega, na Assembleia da República, deu entrada a um projecto que pretende a devolução às regiões autónomas do património devoluto do Estado existente nos seus territórios. O partido defende que "estes bens devem ser colocados ao serviço do desenvolvimento regional, da habitação, dos serviços públicos e da valorização económica local".
No fundo, o Chega aponta que existem vários imóveis e terrenos devolutos, pertencentes ao Estado, que se encontram sem qualquer utilização há décadas. Tendo em conta as carências habitacionais da Madeira e dos Açores, estes poderiam ser usados para esse fim, bem como para , equipamentos sociais, infraestruturas e apoio às economias locais.
O deputado Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira, considera que o património devoluto deve regressar às autonomias para gestão autónoma, permitindo respostas "rápidas e ajustadas às necessidades locais", em vez de permanecer sob tutela de serviços centrais "distantes da realidade insular".
"O Estado prefere deixar património a apodrecer do que devolvê-lo às regiões autónomas para servir o povo. Isto é centralismo puro e desperdício criminoso de recursos que pertencem, por direito, às próprias regiões autónomas", considera o deputado.
Já Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, sublinha que a devolução do património devoluto é também uma questão de respeito institucional pela autonomia, permitindo às regiões planear e executar políticas públicas com meios próprios, sem dependência permanente da administração central.
Para a parlamentar, "enquanto o Estado prende património inútil nos seus cofres, as regiões precisam de espaços para habitação, serviços e desenvolvimento económico. Esta proposta é justiça territorial e devolução de poder a quem conhece o terreno".
