Preparação do Orçamento Regional corre dentro dos "prazos habituais"
O secretário regional das Finanças assumiu, hoje, que o Governo Regional está a cumprir com o calendário habitual para a concepção do Orçamento Regional. Até amanhã, terça-feira, as secretarias devem descarregar as suas propostas de despesas em todos os serviços.
Depois, segue-se a fase de conciliação entre aquelas que são as possibilidades para “casar a despesa com a receita”, passando depois a uma fase de entrega de proposta de orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira, em meados de Novembro.
O governante assumiu que é expectável que existam reuniões tanto com os partidos da oposição, como com os sindicatos, a fim de se preparar esse mesmo documento.
Quanto à revisão da Lei das Finanças Regionais, recordou que o trabalho técnico já foi desenvolvido, tal como já foi tornado público, pelo que agora é expectável uma fase “mais política”. “Trata-se de introduzir opções políticas, porque o documento espelha opções técnicas. Essas directrizes têm de ser avaliadas do ponto de vista político”, explicou Duarte Freitas.
As declarações foram prestadas à margem da apresentação da 3.ª fase do projecto de Reforma das Finanças Públicas da Região, que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional.
Finanças públicas da Região mais acessíveis graças ao digital
A 3.ª fase do projecto de Reforma das Finanças Públicas da Região vai ter uma duração de 18 meses com base no planeamento orçamental e fiscal de médio prazo e na gestão orçamental das despesas de capital. Além disso, terá como foco o digital, através da disponibilização on-line do acesso a relatórios e informações essenciais.
