Finanças públicas da Região mais acessíveis graças ao digital
A 3.ª fase do projecto de Reforma das Finanças Públicas da Região vai ter uma duração de 18 meses com base no planeamento orçamental e fiscal de médio prazo e na gestão orçamental das despesas de capital. Além disso, terá como foco o digital, através da disponibilização on-line do acesso a relatórios e informações essenciais.
Duarte Freitas apresentou, hoje, a 3.ª fase do projecto de Reforma das Finanças Públicas da Região, no Salão Nobre do Governo Regional. Na ocasião, reconheceu os obstáculos provocados pela complexidade e burocracia dos processos administrativos.
O governante defendeu a necessidade de se disponibilizar à população serviços públicos ágeis, digitais e acessíveis, que facilitem a vida dos cidadãos e das empresas.
Na segunda fase deste projecto de reforma, assistiu-se à conclusão do Modelo de Consolidação das Contas da Região, que passou a integrar “todas as entidades e transações abrangidas pelo perímetro de consolidação regional”. Além disso, foi criado um Manual de Consolidação de Contas, que “sistematiza as práticas contabilísticas e o processo de preparação da Conta Consolidada da Região, garantindo a uniformização e a fiabilidade da informação”.
Duarte Freitas deu conta de que a República de Timor-Leste demonstrou interesse no conteúdo desta reforma, estando então a Região disponível para colaborar nesse sentido.
O Governo Regional está igualmente a trabalhar na revisão da Lei de Enquadramento Orçamental da Região, por forma a assegurar um modelo de gestão que responda aos desafios actuais, “reforçando a disciplina financeira e a transparência”.
Por outro lado, já esforços no sentido da revisão das Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
“Os indicadores económicos recentes comprovam que a Madeira está a caminhar numa direção positiva e sustentável”, disse o secretário regional das Finanças, acrescentando que há um compromisso com a estabilidade financeira e a capacidade de planeamento a médio prazo.
Duarte Freitas considera que esta fase representa igualmente um “compromisso com o futuro da Madeira”.
