PS acusa Governo Regional de usar GESBA como “propaganda” e esconder “práticas abusivas”
PS acusa Governo Regional de usar GESBA como “propaganda” e esconder “práticas abusivas”
O Partido Socialista (PS) da Madeira acusou, hoje, o Governo Regional de “propaganda enganosa” ao apresentar a GESBA como um “modelo invejável” de gestão do seCtor da banana. Em reacção a uma notícia publicada pelo DIÁRIO sobre a visita de uma delegação governamental das Canárias, os socialistas denunciam que os “autoelogios” do executivo servem para “ocultar comportamentos ilícitos e abusivos”, já sancionados pela Autoridade da Concorrência (AdC). A deputada Sílvia Silva lembrou que a GESBA foi multada em 30 mil euros.
A socialista sublinha ainda que a empresa pública pediu para pagar a coima em três prestações devido aos “resultados líquidos negativos” dos últimos dois anos, o que, diz, desmente a alegada “liquidez garantida na Madeira”.
A parlamentar critica o discurso oficial de que todo o escoamento da banana está assegurado, denunciando casos em que a produção “fica a apodrecer em cima da terra” por não ser recolhida.
Sílvia Silva acusa ainda o Governo de manipular comparações com as Canárias, ao somar o subsídio europeu no preço pago na Madeira e omitir que, nas ilhas espanholas, o apoio é entregue directamente ao produtor.
Sílvia Silva também contesta a versão de que a GESBA “assume perdas” para garantir preço fixo ao bananicultor, lembrando que a empresa retém as margens resultantes do “elevado preço pago pelo consumidor num mercado sem concorrência” face ao baixo valor pago ao produtor.
A deputada vai mais longe ao classificar o setor da banana na Região como um “monopólio”, sustentado por legislação regional que impede os agricultores de se associarem livremente, de receberem directamente os apoios comunitários e de escolherem a quem vender a produção.
O PS denuncia ainda cortes no apoio do POSEI, que este ano, por proposta do Governo Regional, sofrerá reduções de até 75%.
O executivo madeirense “só não diz que os bananicultores não recebem o valor total do apoio de 0,446 €/kg a que têm direito, que esse dinheiro financiado pela União Europeia, para fazer face ao afastamento e à insularidade, é usado por si (Governo) para manipular o valor total pago por kg de banana ao produtor, como se fosse uma cortesia da GESBA, e que este ano, por sugestão regional, o ‘apoio ao agricultor’ será reduzido em 75%, passando de 700 euros para 180 euros e de 400 euros para 100 euros, penalizando também os bananicultores”, atira.
Por fim, a parlamentar acusa a empresa pública de reter parte dos rendimentos dos agricultores para pagar custos de produção, seguros e assistência técnica, mecanismos que, afirma, “prendem os bananicultores” e dificultam melhorias no preço pago pelo seu trabalho.
