A candidatura do Chega à Câmara Municipal do Funchal alertou, hoje, que a construção de 200 novas habitações pelo Governo Regional, através do IRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, irá esgotar a bolsa de terrenos municipais, “impossibilitando a continuidade da construção habitacional”.

Perante esta realidade, o Chega apresentou como solução a Declaração de Emergência de Carências Habitacionais.

Entre as medidas inseridas na declaração encontra-se, por exemplo: “a alteração do Plano de Urbanização do Amparo, onde em algumas áreas o índice de construção poderá subir de 1,7 para 2, permitindo que os construtores edifiquem mais do que actualmente previsto”. Em contrapartida, “esses construtores ficarão obrigados a ceder gratuitamente terrenos à Câmara Municipal do Funchal”, propõe o Chega.

“Esta solução será aplicada através do método de perequação compensatória, já utilizado em operações urbanísticas anteriores pela Câmara Municipal do Funchal e atualmente em vigor, garantindo equilíbrio entre interesse público e privado e permitindo que o município aumente a sua bolsa de terrenos sem custos directos para os cidadãos”, sustenta um comunicado do partido.

A mesmo nota ressalva que “esta alteração ao Plano de Urbanização do Amparo nunca excederá os limites máximos de índices de construção já existentes no loteamento do Dubai, assegurando assim total coerência urbanística e respeito pelas regras em vigor”.

Por outro lado, este mecanismo viabiliza outra promessa do Chega: a construção de 100 casas destinadas a jovens até aos 35 anos, refere o mesmo comunicado.

O partido diz ainda que a Declaração de Emergência de Carências Habitacionais está a ser preparada “com recurso a consultadoria académica de uma das melhores universidades do país, de forma a assegurar rigor técnico e enquadramento legal”, e contemplará outras medidas de incentivo ao sector privado, tais como: “a redução ou isenção de taxas municipais de licenciamento e urbanização em projetos elegíveis, a possibilidade de aplicação de taxas de IVA reduzidas em determinados empreendimentos, a revisão de preços em serviços essenciais como a água e a identificação de novos solos para programas habitacionais de interesse público”.

“Este é um passo fundamental para garantir que os jovens funchalenses não são forçados a abandonar a cidade por falta de habitação acessível. Reforçar a bolsa de terrenos da Câmara e mobilizar os privados com regras claras e contrapartidas justas é a via certa para construir mais e melhor”, reforça Jorge Freitas n.º 2 da lista do Chega ao Funchal.