Chumbada audição requerida pelo JPP ao caso Cortel
"O JPP repudia este tipo de comportamento, lesivo de uma das funções dos deputados eleitos que é a fiscalização da governação", diz Élvio Sousa
O pedido de audição parlamentar, apresentado pelo Juntos Pelo Povo (JPP), ao caso Cortel foi chumbado pelos cinco deputados do PSD, na Comissão de Habitação e Infraestruturas, revelou o partido num comunicado remetido às redacções. ao final desta tarde.
"Sem surpresa, o PSD chumbou a audição parlamentar proposta pelo JPP para audição parlamentar das entidades envolvidos no 'caso Cortel' onde 3 frações a custos controlados foram licenciadas para Alojamento Local", pode ler-se no comunicado assinado pelo líder do JPP, Élvio Sousa.
Na mesma nota o JPP salienta que "pretendia ver esclarecidos os contornos do caso que transformou habitação, construída com apoios públicos, naquela Cooperativa, em Alojamento Local".
Não obstante, "os deputados do PSD impediram a audição de Cristina Pedra, de Miguel Silva Gouveia, do vereador com o pelouro da Habitação e do presidente da Cortel", alegando "tratar-se de matéria municipal".
"Além da falta de transparência, o chumbo revela dois pesos e duas medidas, pois em situações anteriores, como o caso do Monte e o caso da bomba de gasolina no Caniço, o Partido Social Democrata nunca se coibiu em insistir na audição dos presidentes da Câmara do Funchal e de Santa Cruz", critica Élvio Sousa.
A falta de Habitação é um problema gravíssimo, que afeta milhares de madeirenses e porto-santenses, e tem levado todos os candidatos às eleições autárquicas de Outubro, a avançar com propostas. O caso Cortel veio expor uma das faces deste problema e o chumbo à audição parlamentar vem impedir a análise do problema pelos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira. Como de costume em matérias sensíveis para as suas cores partidárias, o PSD opta pelo registo de opacidade parlamentar, não permitindo o escrutínio dos parlamentares eleitos, menorizando, uma vez mais, o trabalho dos deputados da ALRAM Élvio Sousa
O JPP diz ainda repudiar este tipo de comportamento, "lesivo de uma das funções dos deputados eleitos que é a fiscalização da governação, seja ela regional, seja local", acrescentando que "não é inédito os deputados tomarem posição dobre matérias de competência autárquica".
