CHEGA diz que Câmara do Funchal tem de combater fortemente os falsos guias
A candidatura do Partido CHEGA à Câmara do Funchal, liderada por Luís Filipe Santos, exige combate firme aos falsos guias turísticos no concelho.
Através de uma nota de imprensa, diz que, "actualmente, os profissionais credenciados de turismo — guias e intérpretes — enfrentam enormes dificuldades devido à concorrência desleal praticada por indivíduos não qualificados".
Estes, conforme acrescenta, "exercem a actividade a preços mais baixos e com menor qualidade, prejudicando os profissionais legais e a imagem do destino turístico".
Esta situação, segundo Luís Filipe Santos, "não pode continuar a acontecer no Funchal, sobretudo em áreas sensíveis como visitas organizadas a monumentos e utilização de espaços urbanos, publicidade, ruído e trânsito"
Sabemos que a fiscalização directa da actividade dos guias e intérpretes turísticos está definida em legislação própria e atribuída, a nível nacional, ao Turismo de Portugal e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Na Região Autónoma da Madeira, esta competência cabe à Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE). Contudo, as Câmaras Municipais também têm um papel fundamental. Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, compete-lhes fiscalizar matérias relacionadas com a ocupação da via pública, licenciamento municipal e funcionamento de actividades económicas. Isto abrange a verificação de atividades turísticas desenvolvidas em espaço público". Luís Filipe Santos
Na prática, segundo refere, "cabe à Câmara Municipal: Fiscalizar o uso ilegal do espaço público por guias ou empresas turísticas; verificar se existe licença municipal para visitas organizadas; Controlar situações de publicidade, ruído ou trânsito indevido; sinalizar e remeter para as autoridades competentes outras irregularidades".
Desta forma, prossegue, "o município deve proteger os guias credenciados, reforçar a qualidade do turismo no concelho e afirmar o Funchal como destino de excelência que valoriza os seus profissionais".
E conclui: "O turismo é um dos maiores activos do Funchal. Cabe à Câmara Municipal garantir que quem aqui trabalha e promove a nossa cidade o faz com qualidade, profissionalismo e respeito pelas regras".
