A Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, que se encontra de visita à Região Autónoma da Madeira, até o próximo dia 5 de Fevereiro, arrancou os trabalhos desta segunda-feira com uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, e com a Comissão Permanente: Representantes da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais e da 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar (Pescas).

José Manuel Rodrigues aproveitou a ocasião para destacar a proximidade entre os parlamentos nacional e regional, mas focou no facto de a Região continuar a assumir custos que deveriam ser a República. "São custos de soberania, de defesa do território, e deveriam ser custos assumidos pelo Estado", dando como exemplos a fiscalização da Floresta Laurissilva, das reservas das Desertas e das Selvagens e do meio aéreo para combate aos incêndios.

No que concerne às pescas, uma matéria mais direcionada à União Europeia, pediu sensibilização para a renegociação das quotas do atum e para a renovação da frota do peixe-espada-preto, embarcações que em "muitos casos constituem um risco para as respectivas tripulações". "Questões que nos dizem respeito. São o sector primário das nossas ilhas, mas também são aquilo que mais nos enriquece depois das pessoas, que são o nosso primeiro capital", observou o presidente da ALM.

Em nota emitida, o Parlamento Nacional explica que a visita de trabalho tem como objectivos "conhecer e identificar os êxitos, as potencialidades e os constrangimentos existentes" na Região nas áreas da Agricultura e das Pescas.

A presidente da Comissão de Agricultura e Pescas na Assembleia da República, Emília Cerqueira, observou que há uma grande preocupação dos deputados eleitos pela Região e de todos os deputados da Comissão pelas questões que afectam os madeirenses. "Estas visitas acabam por resultar em propostas e numa maior sensibilização e compreensão dos problemas concretos", assumiu, dizendo ainda que não lhe compete "fazer aqui a luta político-partidária".

Sobre as reivindicações de José Manuel Rodrigues, a parlamentar do PSD observou que a Assembleia da República já tem várias destas questões em discussão. Lembrou ainda que está também a ser negociado, no âmbito do Conselho de Agricultura e Pescas - AGRIFISH o aumento das quotas de pesca, bem como o reforço de meios aéreos e financeiros, ao nível do Fundo Ambiental, para a protecção civil regional. "Sei que a Região e o Governo continuam a negociar", afirmou, à saída do encontro.