Leonilde Cassiano considera que o decretar de serviços mínimos por parte do Governo Regional vem demonstrar que a UGT-Madeira tem razão quando afirma que o Conselho Económico da Concertação Social não funciona. “Somos a única região do país onde não existe uma arbitragem, ao contrário do que existe a nível de Portugal continental e dos Açores”, afiança a presidente da UGT-Madeira.

A sindicalista afirma que a arbitragem deveria funcionar nesse organismo, ao invés de estar a ser imposta administrativamente, “contornando a lei que existe e impondo serviços mínimos, que já são os máximos”.

A UGT está, esta tarde, na Rua Dr. Fernão de Ornelas, no Funchal, para distribuir panfletos que dão conta das motivações da greve geral convocada para o dia 11 de Dezembro, em todo o país. Também os delegados sindicais estão a fazer chegar essa informação aos trabalhadores sindicalizados.

A UGT afirma que querem retirar direitos fundamentais aos trabalhadores e às suas famílias, bem como direitos que são consagrados na Constituição aos sindicatos. Leonilde Cassiano acredita que os serviços mínimos vão condicionar muitos trabalhadores que tinham vontade de fazer greve, mas que ficarão impedidos de o fazer.

Em causa estão questões relacionadas com o alargamento dos contratos a termo de dois para três anos e de quatro para cinco anos. “Para estes trabalhadores, que agora ingressam no mercado de trabalho, que nunca tiveram um contrato de efectividade, estas propostas de alteração fazem com que esse trabalhador nunca tenha um vínculo de efectividade e possa permanecer precário toda uma vida laboral”, aponta Leonilde Cassiano.

A simplificação dos despedimentos com ou sem justa causa também é outro motivo de preocupação, bem como a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas por vontade do patronato. A UGT também é contra uma maior facilidade no recurso ao outsourcing e nas alterações à lei da greve, que implica o aumento de serviços mínimos e o impedimento dos sindicatos entrarem nos locais de trabalho.

“Este Governo tem falado imenso na flexibilização, mas esta flexibilização não é mais do que aumentar em duas horas diárias a carga de trabalho de um trabalhador, sem direito ao pagamento como horas extraordinárias, sendo pagas através de tempo quando a entidade patronal assim o decidir”, explica Leonilde Cassino, acrescentando que, por isso, estamos a falar na retirada de rendimento aos trabalhadores.

A presidente da UGT aponta ainda a redução de horas de formação, que passam de 40h para 20 horas, bem como a perda de direitos de trabalhadores com responsabilidades parentais e com ascendentes, que perdem o direito a recusar o trabalho por turno, trabalho nocturno ou aos fins-de-semana e feriados.

“Isto não valoriza o emprego, não valoriza os trabalhadores. Aumenta a precariedade que já existe em demasia neste momento”, aponta a sindicalista. Leonilde Cassino afirma que não é aceitável o que está a ser feito aos sindicatos, sejam eles da UGT ou independentes.

Questionada pelo DIÁRIO sobre a mobilização dos trabalhadores, a UGT espera que seja grande, motivo pelo qual têm sido realizados vários plenários em locais de trabalho públicos e privados, apelando à mobilização. “O que aí vem não será bom para os trabalhadores e para as suas famílias”, disse.