PS quer o Governo Regional a assegurar a gratuitidade das creches para todas as crianças
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista revelou esta terça-feira, 9 de Dezembro, que vai apresentar uma proposta de alteração à proposta do Orçamento Regional para 2026 no sentido de o Governo Regional assegurar a gratuitidade das creches para todas as crianças na Região.
A medida vem sendo defendida pelos socialistas há algum tempo e "tem sido sistematicamente recusada pela maioria PSD/CDS". A deputada Isabel Garcês afirma que a gratuitidade das creches é cada vez mais premente, tendo em conta o avolumar das dificuldades sentidas pelas famílias.
“Numa altura em que vemos o Governo Regional diariamente a vangloriar-se com os recordes do PIB, perguntamos em que é que essa propalada riqueza se reflete na vida de milhares de famílias madeirenses”, indagou a parlamentar numa iniciativa promovida esta terça-feira.
Isabel Garcês alertou para os baixos rendimentos dos madeirenses, para o elevado custo de vida na Região e para o facto de a Madeira ser uma das regiões do país com os preços das casas mais elevados, factores que estrangulam a classe média e dificultam a vida a muitas famílias, que, além disso, ainda se vêem confrontadas com as despesas de educação dos seus filhos. A socialista salientou, por isso, que, se o Executivo comparticipasse esta componente da valência da creche, até ao montante do valor máximo pago no sector público, tal representaria um alívio significativo no orçamento de muitas famílias, além de que esta medida seria também o garante de que todas as crianças partiriam em pé de igualdade no acesso à educação.
“A educação é direito fundamental e uma das bases para a construção da pessoa humana e a sua garantia deveria ser uma obrigação de quem nos governa”, apontou a parlamentar, fazendo notar que "as receitas fiscais extraordinárias que o Governo Regional vem arrecadando ano após ano são mais do que suficientes para assumir estes custos com as creches e, desta forma, dar uma folga orçamental às famílias".
Além disso, perante os desafios demográficos que a Região enfrenta, Isabel Garcês considera que a gratuitidade das creches poderia constituir um incentivo à natalidade.
