Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) solicitaram à junta militar que assumiu o poder na Guiné-Bissau garantias de segurança para o livre exercício do jornalismo no país, após a publicação da carta de transição.

Segundo um comunicado dos RSF, a carta de transição, publicada no inicio de dezembro e que serve de quadro jurídico, apela a todos os meios de comunicação guineenses que "cooperem [com a junta militar] a fim de evitar a divulgação de informações e mensagens que incitem à violência e à desobediência civil, sob pena de encerramento imediato".

Os responsáveis pelos meios de comunicação veem nesta carta um apelo à "autocensura" e "temem o controlo da informação", afirmou a organização.

Os RSF citam, nomeadamente, o exemplo de países como o Mali ou o Burkina Faso, também governados por juntas militares, que, segundo a organização, obrigaram "a imprensa a um tratamento patriótico das notícias, suprimindo qualquer informação independente e crítica".

"Durante os três dias que se seguiram ao golpe, a junta militar da Guiné-Bissau enviou um sinal preocupante ao suspender todos os meios de comunicação privados, como o Sol Mansi e Capital FM", lembrou a organização no documento.

Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Guiné-Bissau, Indira Correia Baldé, citada no comunicado, o principal desafio "é proteger a liberdade de informar".

Já o diretor do escritório dos RSF para a África Subsaariana, Sadibou Marong, afirmou ser "crucial que o direito à informação prevaleça em todas as circunstâncias e que os meios de comunicação exerçam a sua missão sem represálias", acrescentando que "para isso, é necessário abster-se de qualquer censura, atribuir subsídios públicos de forma transparente e abrir sistematicamente inquéritos em caso de agressões contra jornalistas".

Ainda no comunicado, os RSF recomendam que, durante a transição, sejam adotadas medidas que promovam a estabilidade económica dos média, através de subsídios públicos transparentes que fomentem o profissionalismo; e a segurança jurídica e física dos jornalistas. Para a organização, é vital que ataques contra os jornalistas e redações não fiquem impunes e que novos protocolos de proteção permitam o exercício livre do jornalismo sem represálias.

O país lusófono ocupa o 110.º lugar entre 180 países no 'ranking' mundial da liberdade de imprensa elaborado pelos RSF em 2025, uma queda em relação a 2024, quando ocupava a 92.ª posição.

A Guiné-Bissau foi palco de mais um golpe de Estado em 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais - presidenciais e legislativas - que tinham decorrido sem incidentes, e na véspera da divulgação dos resultados oficiais, com a tomada do poder pelo Alto Comando Militar, que nomeou o general Horta Inta-A Presidente de transição.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro do Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló. Um novo Governo de transição foi empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

O país foi suspenso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização em que detinha a presidência rotativa.

A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Umaro Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados.

Fernando Dias, que reclama vitória, está refugiado na embaixada da Nigéria. E entre os detidos está Domingos Simões Pereira, presidente do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).