O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República acaba de informar, através do deputado madeirense Francisco Gomes, que "submeteu, na Comissão de Orçamento e Finanças, um requerimento para uma audição à administração executiva da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade responsável pela gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)".

O objectivo passa, segundo a nota, por esclarecer com urgência as "alegadas falhas de transparência na atividade do CINM e sobre a forma como são garantidos os mecanismos de controlo neste regime fiscal especial. O requerimento será votado na reunião da comissão agendada para esta manhã" de quinta-feira, informa.

Segundo o CH, "o CINM pode desempenhar um papel decisivo na captação de investimento estrangeiro e no desenvolvimento económico da Região, mas tal só é possível com uma gestão rigorosa e escrutínio constante das atividades que lá são desenvolvidas. O partido alerta que, ao longo dos anos, têm surgido notícias, investigações e suspeitas que levantam dúvidas sobre práticas menos claras, incluindo alegações de branqueamento de capitais e ausência de mecanismos de fiscalização funcionais e credíveis", lê-se no texto.

Francisco Gomes, que integra esta Comissão, sublinha que "a Assembleia da República não pode assobiar para o lado perante estas questões". O deputado entende que "ouvir a SDM é essencial para perceber se o modelo atual cumpre os objetivos para que foi criado e se a gestão do regime fiscal especial serve os interesses da Madeira ou apenas aqueles dos grupos que operam sem transparência suficiente".

E justifica: "O CHEGA não pactua com opacidades, nem com zonas cinzentas onde desaparecem milhões sem explicação. A Madeira não pode ser laboratório de negócios duvidosos nem palco de favores encapotados. Queremos respostas claras, dados concretos e a verdade toda – doa a quem doer."

O deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo da Madeira diz que, "no requerimento apresentado, o grupo parlamentar do CHEGA defende que o Estado deve garantir mecanismos de acompanhamento rigorosos, avaliando, com dados quantitativos e qualitativos, se os benefícios fiscais atribuídos estão a cumprir a finalidade de gerar emprego, investimento real e desenvolvimento regional".

E garante: "A transparência não é opcional. Se há quem tenha medo de prestar contas, nós não temos medo nenhum de perguntar. O CHEGA continuará firme nesta batalha porque a Madeira merece respeito e porque não há desenvolvimento sem verdade."