Nas reacções à notícia sobre o facto de quase 1 em cada três euros 31,3% em 2023 (recuo face a 31,9% em 2022) das despesas das câmaras municipais da Madeira serem custos com despesa de pessoal, a maioria colocou em causa a gestão e as despesas tão pesadas.

Já no artigo, levantávamos o facto de a Ribeira Brava apresentar o rácio inferior (18,1%) e Machico, o superior (42,4%), sendo que "as Câmaras Municipais de maior dimensão encontravam-se numa posição intermédia, fixando-se este indicador em 25,5% em Câmara de Lobos, 32,7% em Santa Cruz, e 34,3% no Funchal". Mas será que é mesmo assim? E, sobretudo, os gastos das autarquias madeirenses, comparativamente às do país e da média, são altas? E se sim, são as que mais gastam com pessoal?

Quase 1 em cada 3 euros das despesas das Câmaras da Madeira são custos com pessoal

Receitas próprias das 11 autarquias em 2023 corresponderam a quase 59% de todas as receitas

De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, documento que serviu de base para os dados divulgados DREM na passada quarta-feira, 17 de Dezembro, pode-se começar a desmistificar a ideia de que as autarquias são todas despesistas, são local para 'jobs for the boys' ou mesmo que há um ou outro partido a dominar a estrutura local, também no pessoal e, por conseguinte, nos custos para as suas finanças.

"Tendo em atenção a natureza das Despesas com Pessoal, da qual não deveriam resultar encargos por pagar no final de cada ano económico, serão analisadas na ótica dos pagamentos. Como se pode observar no Quadro (em baixo) as Despesas com Pessoal, em 2023, constituem a rubrica de despesa com maior volume de pagamentos (3.716,9 milhões de euros) e, consequentemente, com maior peso na despesa paga (31,1%)". Por aqui já se pode ver que a média regional é mais alta, ligeiramente (0,1 ponto percentual) do que a média nacional.

"Em 2016, contrariando a tendência dos anos anteriores, verificou-se uma retoma de crescimento da Despesa com Pessoal com um aumento, ainda que ligeiro nesse ano (+35,6 milhões de euros, +1,6%), um acréscimo mais acentuado em 2017 (+67,9 milhões de euros, +3%), um reforço em 2018 (+126,9 milhões de euros, +5,5%), em 2019 o aumento significativo de 7,7% traduzido num acréscimo de 188,8 milhões de euros e, em 2020, o aumento de 3,8% (+100,4 milhões de euros). Em 2021 o aumento das Despesas com Pessoal foi de 7,9% (+215,9 milhões de euros) sendo que em 2022 a Despesa com pessoal cresceu 10,9% (+320,9 milhões de euros), apresentando aumento desta despesa, neste ano, 287 municípios. Em 2023, a despesa com pessoal cresceu 443,9 milhões de euros (+13,6%) representando 43,8% da despesa corrente", refere o Anuário.

E diz mais: "Sendo o peso das despesas com pessoal na despesa total paga de cada autarquia, um indicador importante de análise e de condicionamento económico-financeiro da sua atividade, apresentam-se a seguir duas listagens hierarquizadas: uma, dos 35 municípios com maior valor neste indicador e outra, dos 35 municípios com menor valor. Anota-se que o peso médio nacional das despesas com pessoal na despesa total paga, em 2023, foi de 31,1%, superior em 0,3pp à média obtida no ano anterior. Considerando o universo total dos municípios, verificou-se que 193 municípios apresentaram um peso médio de despesas com pessoal superior ao peso da média nacional. O Ranking R25 apresenta os 35 municípios com maior peso das despesas pagas com pessoal na despesa total".

Antes de analisar o quadro, refira-se que no geral as 11 autarquias da Madeira mostram um claro aproximar da média nacional, como ficou evidente no primeiro parágrafo.

Nesta lista há dois municípios madeirenses, Machico e Porto Santo, já referidos acima, sendo o primeiro o 24.º município português com maior peso dos custos com pessoal nas despesas e Porto Santo o 33.º da lista. Juntamente com Funchal e Santa Cruz, são os únicos acima da média regional e nacional no que toca ao peso dos custos com pessoal, ocupando as duas maiores autarquias, respectivamente, o 121.º lugar e 153.º lugar do ranking nacional.

Seguem-se Santana (219.º), Câmara de Lobos (276.º), Calheta (284.º), São Vicente (286.º), Ponta do Sol (292.º), Porto Moniz (298.º) e Ribeira Brava (307.º). No caso, se duas autarquias estão no top-35 das que mais gastam com pessoal, tendo em conta o seu orçamento de despesas, no outro lado do ranking, as que gastam menos, encontramos 6 autarquias madeirenses no ranking de 35.

Na análise também importa olhar para os lugares no ranking dos municípios com maiores e menores despesas. Olhar que nos é dado pelos dados a seguir.

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Estes indicadores mostram claramente um equilíbrio entre os despesas e receitas, com excepção de três que nesse ano apresentaram receitas abaixo das despesas. Câmara de Lobos, Machico e Porto Santo, respectivamente pela ordem de grandeza, sendo que destes só o município camaralobense pode dizer que tem custos com pessoal (1 em cada 4 euros) condizentes com a diferença entre as receitas e despesas, sendo a 3.ª em ambos os rankings regional.

É que Machico e Porto Santo, tendo ambos peso dos custos com pessoal bem acima da média regional, agravam a situação por terem apresentado despesas acima das receitas.

Mas analisando mais profundamente, ou seja espaçado no tempo sobre a evolução do peso dos custos com pessoal, a diferença já foi muito maior na média regional, atingido o máximo de 35,6% no ano de 2016, entre os anos 2013 e 2023. Machico atingiu o seu máximo de 11 nesse último ano, enquanto Porto Santo já tinha atingido os 58,1% em 2017. Funchal também já esteve nos 41,5% em 2015 e Santa Cruz um depois atingiria os 36,6%. Ou seja, globalmente há uma melhoria generalizada, embora nalguns concelhos tenha ocorrido um aumento dos custos com pessoal no último ano em análise: Machico, Câmara de Lobos, Calheta, São Vicente (o maior aumento) e Ponta do Sol, com a maioria a diminuir o peso nos custos.