Fazer greve é um direito inalienável de qualquer trabalhador. É no fundo um exercício de protesto tendo por base as preocupações dos trabalhadores. No entanto, deverá ser uma opção de último recurso quando o diálogo, em concertação social, não produz efeitos.

Como todos sabemos, decorrem negociações referentes ao anteprojeto apresentado pelo Governo para uma reforma do Código do Trabalho, já prevista nos programas eleitoral e de Governo da AD.

Questões como o fim da proibição do outsourcing; a extensão do limite dos contratos de trabalho a termo de dois para três anos e a introdução do banco de horas individual são questões que, para já, dividem o Governo e os sindicatos.

A verdade é que Todos acreditamos que Portugal precisa de reformas. Contudo, quando “toca” a imprimir políticas que potenciem o aumento da produtividade, gerando melhores salários, os sindicatos parecem não querer ouvir, muito menos negociar, acreditando que o atual Código do Trabalho, pensado para outro tempo, é a solução para os dias e trabalhadores de hoje.

Sejamos claros: o mundo mudou muito nos últimos anos e o mercado de trabalho também. Se queremos que Portugal seja mais competitivo e resiliente, à escala global, com uma economia dinâmica que faça o país crescer temos de ter outro enquadramento legal nas relações laborais. Aprendamos com a legislação dos países europeus mais desenvolvidos, onde os salários são mais elevados fruto da elevada produtividade e de uma legislação laboral menos rígida. É um caminho longo, que leva o seu tempo, mas a longo prazo os resultados permitirão, acredito, que os portugueses tenham uma vida melhor.

Por outro lado, estando muito longe deste anteprojeto ser LEI, a greve de ontem teve, claramente, motivações políticas. Foi a primeira greve geral, nos últimos 12 anos, sendo que a última vez que a UGT e CGTP se “uniram” foi em junho de 2013 num contexto de crise económica e das medidas aplicadas durante da intervenção da “Troika”.

Pergunto, será que os sindicatos, entre 2013 e 2024, não tinham fortes razões para convocarem uma greve geral quando: Portugal, registava um baixo rendimento médio dos trabalhadores; impendia sobre os trabalhadores uma elevada carga fiscal e contributiva; as taxas de desemprego estavam a máximos históricos; a economia portuguesa quando crescia era abaixo da Zona Euro e da UE; não foram revistas as carreiras especiais da função pública; os professores e outros profissionais manifestavam a sua insatisfação.

Pois é!!! Quando a esquerda governa, a CGTP não protesta!

Hoje os trabalhadores vivem outro tempo, porque:

- O rendimento médio dos trabalhadores em 2024 aumentou 6,7%, valor mais alto da OCDE;

- Em 2026 teremos a menor carga fiscal e contributiva de sempre;

- Em 2026 teremos a 4.ª redução de IRS em três anos;

- O Salário Mínimo Nacional aumentou acima do previsto;

- Vinte carreiras especiais foram valorizadas;

- Hoje temos uma situação de quase pleno emprego;

- A taxa de desemprego está em níveis historicamente baixos;

- Atravessamos um bom momento económico, sendo que em 2026 o PIB deverá crescer 2,3% acima da Zona Euro e UE.

Concluo referindo que, na minha ótica, não houve uma justificação objetiva para a greve geral de ontem, porque foi fora do tempo. Agora é tempo de reatar as negociações com os parceiros sociais, porque não há empresas sem trabalhadores, nem o seu contrário, e são ESTAS e ESTES que fazem crescer Portugal!