O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) criticou, hoje, a proposta de Orçamento da Região para 2026, defendendo que várias áreas da Educação não estão “devidamente valorizadas”. Em conferência de imprensa, Patrícia Spínola apontou falhas nas medidas previstas para a carreira docente, técnicas de apoio à infância e assistentes operacionais.

A deputada referiu que, apesar das notícias recentes sobre alterações à carreira docente, continuam por decidir matérias como o regime jurídico dos concursos, a contagem do tempo de serviço de docentes oriundos do continente, Açores ou do privado, a revisão do estatuto da carreira e o acesso ao 5.º e 7.º escalões, bem como o regime jurídico do pessoal não docente. “Há uma semana, a secretária da Educação referiu uma série de propostas que estariam, supostamente, em análise e discussão, ora bem, para que isto aconteça, esses diplomas têm que dar entrada na Assembleia Legislativa da Madeira para serem aprovados”, afirmou.

A deputada sublinhou que, a poucos dias da discussão do Orçamento, “nada daquilo que referi está para discussão, nem se encontra escalonado no Orçamento”. Segundo disse, o JPP identificou apenas uma verba de 3,4 milhões de euros destinada à recuperação do tempo de serviço e valorização da carreira docente, mas “não sabemos em que moldes isto irá acontecer”. Para Patrícia Spínola, se o Governo PSD/CDS “está interessado em resolver os problemas e não quer que isto seja apenas conversa fiada (…) então tem de colocar as coisas preto no branco, para depois não se admirar sobre as razões de adesão à greve geral”.

O partido levantou também preocupações sobre a carreira regional das técnicas de apoio à infância, afirmando que, apesar do compromisso do Governo de actualizar tabelas remuneratórias, esta carreira não é mencionada. O JPP irá propor a subida das posições remuneratórias e o reconhecimento do tempo de serviço anterior à criação da carreira.

Quanto aos assistentes operacionais, a deputada recordou a necessidade de recrutar pelo menos 64 profissionais para as escolas da Região. Embora tenha sido anunciada a abertura de concurso em Setembro, Patrícia Spínola afirmou que “mais uma vez, olhando para o Orçamento, não vemos qualquer sinal de que isto será resolvido, e não podemos passar a vida a colocar pensos rápidos na assistência que é dada aos nossos alunos, criando alguma instabilidade”.