O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, fez um balanço positivo da segunda reunião do novo executivo camarário, realizada esta quarta-feira de manhã, descrevendo-a como “muito tranquila e cordata”.

Segundo o autarca, dos cinco pontos colocados pela vereação incluídos na ordem de trabalhos, quatro foram aprovados por unanimidade. Apenas o ponto relativo ao alargamento da Travessa do Pico da Igreja não obteve consenso total, registando-se abstenções, nomeadamente do partido Chega e do Partido Socialista (PS), e um voto contra com declaração de voto, do Juntos pelo Povo (JPP).

Entre as propostas apresentadas pela vereação, Jorge Carvalho destacou duas que foram rejeitadas com maioria: uma do partido Chega, que propunha a declaração de carência emergência habitacional no Município do Funchal, e outra do PS, relativa à criação da Polícia Municipal. A proposta do Chega foi rejeitada por todos os partidos representados na vereação, enquanto a do PS obteve apenas a abstenção do JPP, sendo reprovada pelos restantes.

Sobre a decisão de não aprovar estas propostas, o presidente explicou que a declaração de emergência habitacional seria “extemporânea”, dado que o município está actualmente a rever o Plano Diretor Municipal (PDM) e a preparar uma nova Estratégia Local de Habitação, que substituirá a de 2019 e “já está desactualizada face aos contextos actuais.” “Seria extemporâneo estarmos a desenvolver outro documento paralelo quando estamos a actualizar toda a estratégia de habitação”, justificou.

Relativamente à criação da Polícia Municipal, Jorge Carvalho afirmou que “todos são favoráveis” à ideia, mas que o executivo defende que, a existir, “deve funcionar nas mesmas condições das polícias municipais de Lisboa e do Porto que têm uma componente policial muito mais efectiva, a começar, logo, pelo recrutamento que resulta de profissionais com formação na área policial e não a transição de fiscais para uma polícia municipal.” 

O presidente confirmou, ainda, que foi aprovada a representação das vereações nas assembleias gerais das empresas municipais Sociohabita e Frente Mar Funchal, não estando previstas, por agora, alterações.

Durante a reunião, foi, também, aprovado com unanimidade o apoio logístico e financeiro aos vereadores sem pelouro, incluindo uma verba anual para o exercício das suas funções e o apoio administrativo necessário.

Questionado sobre o espaço físico para os vereadores do JPP, Jorge Carvalho esclareceu que o processo para encontrar novas instalações está em curso e que não se trata apenas desses vereadores. “Estamos a falar de um local para todos os vereadores sem pelouro. Existia um local anteriormente utilizado pelos vereadores da oposição do mandato anterior, mas como agora temos mais que um partido, é necessário procurar outros espaços para que possam desenvolver as suas actividades, assim que possível e de acordo com a tramitação normal e legal. Como já foi comunicado e penso que é compreensível, manter-se-ão provisoriamente no espaço anteriormente utilizado”, rematou.

Embora o tema não fizesse parte da ordem de trabalhos desta reunião, presidente do executivo camarário foi ainda questionado sobre a suspensão das novas autorizações de alojamento local (AL). Jorge Carvalho confirmou que a directiva aprovada anteriormente “mantém-se em vigor até Janeiro”, acrescentando que, até essa data, serão cumpridos os pressupostos definidos para essa medida.