As compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei. Neste explicador, saiba como identificar uma loja segura e conheça os seus direitos, com informações do site da DECOPROteste.

Existem grandes oportunidades de compras nas lojas online. Contudo, a falta de confiança no vendedor, a segurança nos pagamentos, as trocas e devoluções ou o incumprimento da data de entrega, são as principais barreiras neste tipo de comércio.

Cuidados a ter com lojas online

As lojas que funcionam exclusivamente via internet são consideradas vendas à distância. Por isso, têm de apresentar de modo claro e simples os seus termos e condições de venda, onde inclua toda a informação sobre o tratamento dos dados pessoais e os direitos de acesso, retificação e eliminação dos mesmos.

Caso não conheça o site e não tenha qualquer referência de familiares ou amigos que já tenham realizado compras, verifique se existem comentários (confirmados) de outros utilizadores. É uma boa forma de obter informações acerca do tempo de entrega (se geralmente é cumprido ou não), reembolsos em casos de devoluções, etc. Se os comentários indiciarem má reputação, desconfie: arrisca-se a perder o dinheiro da compra. 

De modo a evitar problemas, é sempre preferível optar por lojas já conhecidas: procure o nome, a morada, o contacto telefónico, o e-mail e número de contribuinte do vendedor. Evite comprar se não existir um endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. A morada completa é essencial para localizar o vendedor em caso de problemas. Estas e outras informações são obrigatórias para lojas online.

Se o preço for extraordinariamente ‘bom’ ou baixo, desconfie. Isso nem sempre significa que está prestes a fazer um bom negócio. Leia atentamente os termos e condições da loja online. Por exemplo, a loja pode aceitar a devolução ao longo de 30 dias (o prazo legal são 14 dias, embora possa ser alargado), numa loja física, num ponto de recolha ou apenas por correio.

Subscrever e-mails de sites que considere fidedignos e que tenha por hábito realizar compras, é uma excelente forma de ter acesso a condições de venda mais vantajosas ou promoções. Pode, ainda, seguir os sites através das redes sociais, ficando informado sobre as principais novidades.

Considere criar um e-mail exclusivamente para compras online. Através dele poderá receber informações relativas a promoções ou ao estado da sua encomenda, nomeadamente devoluções ou reembolsos.

Direitos do consumidor a comprar online

Nas compras realizadas à distância, se quiser desistir da compra depois do produto lhe chegar às mãos, dispõe de 14 dias seguidos para o comunicar. Contudo, existem algumas situações que não pode desistir.

Em caso de encomenda atrasada, reclame junto da loja online. O vendedor tem diversas obrigações a cumprir.

Há um prazo para apresentar queixa das situações de burla. Existe, ainda, uma alternativa aos tribunais, para os casos em que o consumidor não consegue chegar a acordo com a loja online. Em caso de conflito de consumo, poderá recorrer à plataforma Reclamar, com o apoio da DECOPROteste, a queixa será enviada directamente para a empresa.

Regiões autónomas sem restrições 

Com a legislação que proíbe práticas de bloqueio geográfico e discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas, deixou de ser possível restringir vendas online para os Açores e para a Madeira. 

Os comerciantes já não podem impedir ou restringir (por exemplo, através de medidas de carácter tecnológico) o acesso dos consumidores às suas plataformas por razões de residência ou estabelecimento nacional. Também não podem redireccionar o consumidor para outra plataforma. A lei obriga a que o comerciante disponibilize a entrega de bens ou serviços em todo o território nacional, embora possa definir condições de entrega distintas conforme o local de residência (por exemplo, no valor dos custos). Além disso, o comerciante não pode aplicar condições de pagamento diferentes (meios aceites) em função da residência. A fiscalização destas normas cabe à ASAE e às autoridades regionais.

Lojas virtuais fora da União Europeia 

Se a loja virtual estiver fora da União Europeia, ou num território excluído para efeitos fiscais (ex: Andorra, Canárias ou Vaticano), antes de encomendar informe-se sobre os seus direitos e sobre como desistir da compra. Mesmo que um site estrangeiro tenha textos em português e se dirija ao mercado nacional, não pode apresentar prazos diferentes da lei portuguesa.

Certifique-se, também se, além dos impostos e portes de envio, existem custos alfandegários que tornam a compra desvantajosa. Recorde-se que as regras de importação mudaram: a isenção de IVA que existia para bens até 22 euros deixou de existir. Na maioria dos casos, por enquanto, mantém-se a isenção de direitos aduaneiros quando o valor for até 150 euros.

União Europeia protege os direitos dos consumidores

Os consumidores europeus têm direitos que devem ser respeitados, mesmo quando as compras são feitas online. A campanha #yourEUright, levada a cabo pela União Europeia, tem como objectivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na internet, seja para resolver um problema com o banco, exigir a reparação ou substituição de um produto defeituoso, ser reembolsado por uma viagem que não correu como o previsto ou defender-se da publicidade enganosa, por exemplo.

Devoluções

Um dos principais direitos que a campanha #yourEUright divulga é o de desistir da compra. Desde o momento em que o produto chega a casa, tem 14 dias para devolvê-lo sem custos e sem dar nenhuma explicação.

Garantias

Os produtos comprados na internet têm os mesmos três anos de garantia de outro produto qualquer. Se a loja online não der a informação do direito de desistência, o prazo para desistir da compra sem dar explicações aumenta para 12 meses.

Este artigo contém informações da DECOPROteste.