Deputado do JPP na República quer audição parlamentar urgente ao presidente da TAP
O deputado único do Partido Juntos pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou esta terça-feira, 4 de Novembro, um requerimento para a realização de uma audição parlamentar urgente ao presidente do Conselho de Administração da TAP Air Portugal, na sequência da aplicação de uma taxa no valor de 30 euros por trajecto, nas viagens de Natal e Ano Novo apenas para os voos entre o Funchal e Lisboa.
“É incomportável e uma ofensa para os residentes na Região Autónoma da Madeira”, afirma Filipe Sousa.
Além do requerimento, o deputado enviou uma carta formal à administração da TAP, lamentando e repudiando a decisão da companhia de agravar os preços e aplicar sobretaxas nas ligações entre o Continente e a Madeira. Segundo Filipe Sousa, “esta decisão da TAP, que é suportada a 100% por capitais públicos, é vergonhosa”, sublinhando que “os madeirenses rejeitam liminarmente este género de ‘prenda’ de Natal”.
O JPP denuncia que a escalada de preços, com viagens de cerca de 90 minutos a ultrapassar os mil euros (ida e volta), agravadas por uma sobretaxa considerada incompreensível, constitui "uma violação do princípio da continuidade territorial e um ataque ao direito constitucional à mobilidade".
O parlamentar alerta ainda para impacto desta decisão nos estudantes madeirenses e porto-santenses que frequentam o ensino superior no Continente, muitos dos quais não conseguem beneficiar das alegadas tarifas promocionais. Na prática, o custo por trajeto ultrapassa os 300 euros, muito distante dos valores anunciados publicamente.
“A TAP foi salva com o dinheiro de todos os portugueses”, recorda o parlamentar. “Não pode continuar a comportar-se como uma empresa privada sem qualquer responsabilidade social. A Madeira não é um destino turístico de luxo. É uma Região Autónoma habitada por portugueses que exigem ser tratados com respeito e equidade”, afirma Filipe Sousa.
O requerimento do parlamentar do JPP exige os seguintes esclarecimentos da TAP:
- Os fundamentos técnicos, financeiros e comerciais desta política de preços e sobretaxas;
- Os critérios aplicados às chamadas “tarifas promocionais” e a sua compatibilidade com o Subsídio Social de Mobilidade;
- As medidas que a companhia prevê adotar para assegurar condições de mobilidade justas para residentes e estudantes da Madeira e do Porto Santo;
- E quaisquer outras informações relevantes para o escrutínio parlamentar.
O JPP recorda que a TAP, empresa detida a 100% por capitais públicos, tem um dever acrescido de serviço ao país e de coesão territorial, sendo "inaceitável que funcione como um obstáculo, em vez de ponte, entre portugueses".
O requerimento foi entregue esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
