O Grupo Parlamentar do Partido Socialista voltou a alertar para a necessidade urgente de o Governo Regional avançar com a actualização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), profissionais que, há cerca de quatro anos, enfrentam desigualdades na progressão e valorização da sua carreira na Região Autónoma da Madeira, segundo a nota de imprensa enviada.

Segundo os socialistas, apesar do Conselho de Governo anterior ter aprovado, em Dezembro de 2024, uma decreto legislativo regional para reduzir o tempo necessário para a atribuição de pontos por triénio e valorizar cargos de chefia, a queda do Executivo fez caducar o diploma antes de ser discutido, deixando os TSDT sem a actualização prometida. A deputada Marta Freitas sublinha que estes profissionais desempenham funções de elevada complexidade técnico-científica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de milhares de utentes, mas continuam penalizados pela demora na adequação das suas carreiras às exigências do trabalho que realizam.

Contudo, com a queda do Governo, a respetiva proposta de decreto legislativo regional, enviada a 12 de Dezembro de 2024 à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, caducou, não tendo havido, desde então, qualquer diligência por parte do atual Executivo para retomar este compromisso para com estes profissionais. “Esta inação é tanto mais grave quanto resulta num prejuízo direto e continuado para os TSDT da Madeira, mantendo-os em clara desigualdade em relação a outras carreiras similares”, adverte a deputada.

Na mesma nota, Marta Freitas faz notar que "no âmbito da discussão do Orçamento Regional, a secretária regional da Saúde garantiu que ia assumir este compromisso com os TSDT, aplicando estas actualizações a todos os profissionais em funções na Região, e não apenas aos afectos ao SESARAM. Contudo, nada disto se concretizou, perpetuando-se as referidas injustiças que, inclusive, levaram a que, recentemente, estes trabalhadores se tenham manifestado em frente à Quinta Vigia."

A socialista refere que, quando o Governo deu entrada do diploma no parlamento, em vésperas da moção de censura, já "sabia que poderia não haver tempo à sua discussão, criticando o facto de o Executivo não o ter colocado como prioridade e ter deixado a proposta cair, continuando, até ao momento, sem retomar este compromisso que é da mais inteira justiça para com estes profissionais."

Face à inação do Governo, o PS apresentou um projecto de decreto legislativo regional que retoma e actualiza as medidas anteriormente aprovadas, assegurando o reposicionamento na carreira para todos os TSDT em exercício de funções na Região, não se limitando aos profissionais do SESARAM, e garantindo uma aplicação uniforme dos pontos de avaliação de desempenho. A iniciativa visa "restabelecer a justiça, valorizar as funções destes profissionais e assegurar a plena aplicação da Lei n.º 34/2021, que ainda não foi totalmente implementada para os TSDT da Madeira, os únicos no país a não beneficiarem integralmente das alterações introduzidas."

De acordo com o comunicado, Marta Freitas reforça que "esta proposta reafirma o compromisso do PS com a valorização e reconhecimento do trabalho dos TSDT, promovendo uma carreira progressiva, motivadora e alinhada com a importância das suas funções para o setor da saúde regional."