Montante total de apoio do Estado aos media da Madeira é de 19,9 mil euros
O montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir à Região Autónoma da Madeira este ano é de 19.998 euros, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.
O Decreto-Lei n.º 23/2015, de 06 de fevereiro, que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social prevê que os montantes a atribuir às regiões autónomas relativamente a cada um dos incentivos são anualmente fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas de media e do desenvolvimento regional, sob proposta do membro do governo regional responsável pela área da comunicação social, depois de ouvida a respetiva comissão de acompanhamento.
Desta forma, a portaria n.º 696/2025/2 indica que "o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir à Região Autónoma da Madeira (...) é de 19.998,00 euros", sedo que valor será aplicado no desenvolvimento digital.
"Não são atribuídos à Região Autónoma dos Açores apoios do Estado à comunicação social, por não terem sido recebidas candidaturas elegíveis", refere a portaria, que entra em vigor na quinta-feira.
Esta portaria regula os termos e as condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, relativamente às candidaturas apresentadas no ano 2025.
