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Assembleia Legislativa Madeira

Subsídio de mobilidade e ferry dominam intervenção de Élvio Sousa

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Élvio Sousa fez a intervenção de abertura no debate potestativo sobre mobilidade aérea e marítima que decorre, esta manhã, no parlamento regional.

“Nos últimos anos, a mobilidade dos madeirenses e dos porto-santenses tem estado dependente ora das ideias peregrinas de governantes ora da vontade política de executivos regionais e centrais”, afirmou o deputado do JPP.

"A concretização do modelo de Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com a premissa central dos beneficiários pagarem apenas o valor líquido final da viagem, já deduzindo o montante do SSM, evitando o seu adiantamento; a majoração do tecto aplicável aos percursos com origem/destino final Porto Santo; a necessidade de um plano de contingência mais eficiente; a necessidade de implementação de um transporte marítimo de passageiros e de mercadorias ferry, são, entre outros, temas muito relevantes a inserir no debate", começou por afirmar.

No capítulo da mobilidade aérea e marítima, o JPP defende um objectivo claro: pagar apenas 79€ e 59€ nas viagens entre a Madeira e o Continente, e a implementação de uma linha ferry de transporte marítimo de mercadorias e passageiros.

Enquanto estes objetivos de "coesão territorial não forem cumpridos pelo Estado, e que foram objeto de promessas eleitorais do PSD, do PS e CDS nos sucessivos governos da República e da Região, nós não vamos deixar de os reivindicar e lutar permanentemente, até os alcançar", promete.

Na mobilidade aérea, "e além da necessidade de ajustar os meandros do contrato com obrigações de serviço público da ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, importa fazer uma leitura apurada dos factos".

O modelo de SSM, diz o deputado, "nasceu torto, em 2015, e passados dez anos após a sua  implantação, tarda em endireitar-se. Aquilo que foi considerado a 'melhor coisa que aconteceu à Madeira' mfoi segundo a versão do presidente do Governo, negociado à varanda da Quinta Vigia. O melhor que aconteceu à Madeira traduz-se em ser credores do Estado. Está visto que o conceito de melhor para uns, é mesmo a pior coisa para milhares".

O melhor “modelo de sempre”, diz Élvio Sousa, "tornou os madeirenses fiadores do Estado, encareceu em muito o preço das viagens, e tem sido um excelente negócio para as companhias aéreas. O melhor modelo de sempre, dez anos depois, continua a exigir o pagamento total da passagem, ou seja, adiantar 400, 500 e 600 euros…. E a proposta da pretensamente milagrosa plataforma electrónica, tal como já havíamos alertado, não permitirá o pagamento de apenas 59€ e 79€. Subverte o princípio pelo qual todos nós, em unanimidade, aqui votamos em 2017, de pagar somente o valor à cabeça, e um direito de todos os cidadãos da Região Autónoma da Madeira.

Sobre a linha ferry "o Governo da República recua em toda a linha com o concurso e compromete-se, apenas, a elaborar um estudo económico e financeiro, cujo caderno de encargos já ontem disponibilizamos, e mais curioso, já traz conclusões nefastas para a operacionalidade da linha".

O objectivo, diz, é "não mexer em interesses instalados".