PS propõe "mesa de concertação" para as finanças regionais
Paulo Cafôfo fez a intervenção de abertura na sessão plenária de hoje, abordando a questão da lei das finanças regionais.
"Recentemente houve a participação de Miguel Albuquerque no Conselho de Ministros e, conjuntamente com o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para preparar uma nova Lei", recordou.
Para o líder socialista, o que parece é que "o Governo da República quer ganhar tempo em vez de resolver. Miguel Albuquerque se diz defender a Autonomia não pode, ao mesmo tempo, aceitar que Lisboa continue a decidir e a adiar a Lei das Finanças Regionais".
Cafôfo não tem dúvidas de que não é necessário um grupo de trabalho. "Essa é uma forma de adiar decisões", garante.
Por isso, o PS propõe ao presidente do Governo "a criação de uma Mesa de Concertação para a Revisão da Lei das Finanças Regionais. Dessa Mesa de Concertação devem fazer parte um representante por cada partido com assento parlamentar".
Cafôfo proõe a criação de um "espaço onde, antes e depois de cada fase negocial com o Governo da República, possamos trabalhar posições conjuntas, analisar propostas e preparar, de forma partilhada, a defesa dos interesses da Madeira".
O presidente do Governo Regional deve, "naturalmente, liderar este processo. Mas não pode, nem deve, estar sozinho. E muito menos pode falar pela Madeira sem ouvir a Madeira".
Para uma "verdadeira negociação com o Governo da República sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais, não basta reagir ao que Lisboa propõe. É preciso sabermos o que queremos, o que não podemos abdicar e o que sabemos que, realisticamente, talvez não consigamos alcançar nesta fase".
Se há algo de que a Região não pode abdicar, diz, "é de que os impostos pagos pelos madeirenses, continuem a ficar na Madeira. Não devemos nada ao Estado, nem temos de devolver o que é nosso".
É fundamental, sublinha, ter a noção de que "o risco de ficarmos pior do que estamos é real. A experiência mostra-nos que não há Governos da República de mãos largas”.
