O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, exigiu esta quinta-feira ao Governo da República que esclareça publicamente a sua posição perante a recente decisão da União Europeia (UE) de recusar os benefícios fiscais associados à Zona Franca da Madeira.

Conforme nota enviada, a nova posição das instâncias europeias, que insiste na devolução dos montantes atribuídos às empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), é considerada pelo deputado como “um ataque directo à economia regional e à coesão territorial do país, comprometendo milhares de empregos qualificados e desvalorizando um instrumento que tem sido vital para a atração de investimento, diversificação da economia madeirense e criação de emprego qualificado”.

Filipe Sousa sublinhou que “a Zona Franca da Madeira não é um privilégio, é um mecanismo de compensação pela insularidade, reconhecido nacional e internacionalmente”, defendendo que “a União Europeia devia compreender essa realidade, em vez de impor critérios cegos que prejudicam as regiões ultraperiféricas”.

Face àquilo que considera uma “posição irredutível” por parte de Bruxelas, o Filipe Sousa entende que o Governo Central PSD/CDS deve vir a público explicar a sua posição sobre esta matéria, “para que não subsistam dúvidas sobre quem defende e quem pouco ou nada se interessa pelo CINM”.

Na mesma nota, o deputado recorda que o Centro Internacional de Negócios da Madeira assegura cerca de quatro mil postos de trabalho qualificados, alertando que a sua competitividade “está agora em risco”, com empresas a ponderarem transferir-se para outros países europeus como Luxemburgo, Holanda, Chipre ou Inglaterra.

Filipe Sousa critica, ainda, “o silêncio do Governo da República” perante a intransigência europeia e afirma que “Portugal não pode limitar-se a assistir”, exigindo que o Executivo “informe a população sobre o que tem sido feito para evitar o colapso do CINM”, lembrando que “existem outros países e conveniências europeias interessadas no seu fracasso”.

O JPP considera “inaceitável” a inação do Governo Central e exige que sejam clarificadas as medidas a adotar para salvaguardar o futuro da Zona Franca, garantindo o respeito pela autonomia da Região Autónoma da Madeira no contexto nacional e europeu.

O deputado anunciou, em comunicado, irá reforçar, junto das instituições da União Europeia, a importância estratégica do CINM para a atração de investimento, criação de emprego qualificado e fortalecimento da economia regional.