Denúncia – falta de resolução de pedido de reembolso
Venho, por este meio, tornar pública uma situação que considero inaceitável e que reflete as más práticas administrativas e a falta de transparência por parte da Segurança Social da Região Autónoma da Madeira.
Em fevereiro de 2023, ao efetuar o pagamento das minhas contribuições mensais à Segurança Social, ocorreu um pagamento duplicado. Percebendo o erro, apresentei de imediato um pedido de reembolso do montante indevidamente cobrado — cerca de 200 euros.
Desde então, passaram-se quase dois anos, e o caso continua sem qualquer resolução. Durante este período, foram feitos vários pedidos através do portal eClic, realizei diversas visitas presenciais aos serviços e, por fim, enviei uma carta registada dirigida à Exma. Senhora Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Dra. Nivalda Gonçalves. Infelizmente, não obtive qualquer resposta ou intervenção concreta.
O mais grave é que, mesmo após o pagamento duplicado, continuei a cumprir todas as minhas obrigações mensais para com a Segurança Social — o que demonstra total boa-fé da minha parte. Contudo, essa mesma boa-fé não tem sido correspondida pela instituição, que parece ignorar os cidadãos e as suas legítimas reclamações.
Esta situação, que em qualquer serviço eficiente se resolveria em poucas semanas, arrasta-se há quase dois anos sem qualquer explicação plausível. É um exemplo claro de negligência administrativa, falta de responsabilização e desrespeito pelos contribuintes.
Apresento esta carta não apenas para ver o meu caso resolvido, mas também para chamar a atenção para o tratamento injusto que muitos cidadãos enfrentam quando lidam com instituições públicas que deveriam servir com rigor, celeridade e transparência.
Daniela Santos Martins
