Chega sugere alteração ao PDM para novas grandes superfícies
Os vereadores do Chega na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, anunciaram, em nota enviada à imprensa, que irão apresentar uma proposta deliberativa na reunião de câmara marcada para amanhã, dia 13 de Novembro.
A proposta prevê a alteração pontual da Planta de Ordenamento e do regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal de 2018, de forma a alargar o regime de uso do solo aplicável à localização e licenciamento de grandes superfícies comerciais. A alteração seria aplicada exclusivamente às Áreas de Média Densidade (AMD) e Alta Densidade (AAD), classificadas como Espaços de Actividades Económicas (EAE).
Segundo os vereadores, o objectivo da iniciativa é autorizar, de forma excepcional, o licenciamento de grandes superfícies comerciais em locais actualmente não permitidos pelo PDM. A proposta defende que "a medida poderá aumentar a concorrência no sector e contribuir para a redução dos preços na cidade do Funchal."
