Aberto o aviso para o Funcionamento Transportes com dotação de 4 milhões de euros
Madeira 2030 lança Aviso 'Funcionamento 2030 – Transportes'
O aviso para o Funcionamento Transportes, com uma dotação de 4 milhões de euros, encontra-se aberto no âmbito do Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Transportes, integrado no Programa Madeira 2030, financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Orçamento Regional.
De acordo com uma nota enviada à imprensa, o sistema de incentivos é operacionalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), tutelado pela Secretaria Regional da Economia, e tem como objectivo compensar os sobrecustos estruturais que afectam as empresas da Região Autónoma da Madeira, decorrentes do afastamento geográfico, da insularidade e da dimensão limitada dos mercados locais. O apoio "contribui para a manutenção e criação de emprego, fortalecimento da actividade económica e dinamização da actividade industrial."
Lê-se, ainda, que "no âmbito deste aviso, são apoiados os custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na Região, relativos ao ano de 2023". Cada candidatura deve apresentar um investimento mínimo elegível de 7.500 euros, com um limite de apoio de 600 mil euros. O incentivo é calculado aplicando 70% às despesas elegíveis para empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira e 85% para as restantes situações.
A Secretaria Regional da Economia, através do IDE, é responsável pela gestão técnica e financeira do sistema, incluindo análise das candidaturas, aprovação, pagamento e acompanhamento.
As candidaturas estão abertas até às 17 horas de 28 de Novembro de 2025 e devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos.
