O Governo Regional, através de Conselho de Governo, decidiu autorizar, a título transitório, que os barcos com até 141 metros de comprimento possam atracar no cais norte do porto do Caniçal.

A resolução foi publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM) esta segunda-feira, dia 6 de Outubro, assinado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

O documento em questão reconhece uma necessária alteração ao Regulamento de Exploração dos Portos da Madeira, por forma a permitir “a título transitório e pelo período máximo de um ano a atracação de navios no cais norte do porto do Caniçal que tenham até 141 metros de comprimento e no cais sul, até 23,2 metros de boca, desde que possuam caraterísticas técnicas que permitam manobras de acostagem e desacostagem em condições de segurança, devendo a medida ser revista no final do período transitório da sua vigência ou antes, caso se reúnam as condições que o permitam”.

Além disso, indica que quaisquer riscos associados à operação são da responsabilidade do armador.

O executivo madeirense justifica esta alteração com a evolução da procura de transporte marítimo para a Região Autónoma da Madeira, que “tem vindo a superar a capacidade disponível das embarcações actualmente em serviço”.

Essa é uma situação que acaba por acarretar atrasos na chegada de carga “com impacto no normal abastecimento de bens essenciais e no funcionamento das empresas madeirenses”.

Por outro lado, o porto do Caniçal encontra-se com obras em curso, ao que se acrescenta a aproximação da época natalícia e o consequente aumento, num curto prazo, de um aumento do volume de mercadorias a transportar para a Região.

Tal como o DIÁRIO já havia avançado em Junho, o Governo Regional reconhecia a necessidade de se perceber a capacidade para este porto acolher navios de maior dimensão e, por isso, encomendou um estudo. O porto do Caniçal conta com o seu cais norte com 420 metros de comprimento de acostagem de navios, podendo atracar até dois navios de 150 metros e ainda ‘sobram’ 120 metros de folga.

Já em Setembro foi a vez da ACIF requerer uma intervenção do Governo Regional, alertando para os constrangimentos no porto do Caniçal, dado o “aumento estrutural da procura” e o “o défice da capacidade da Região em recepcionar toda a carga com destino à ilha”.

António Jardim Fernandes referia-se a um inquérito feito pela ACIF que dava conta das dificuldades que os empresários estavam a enfrentar para reposição do stock dos seus produtos. “O porto tem capacidade para a atracação de navios maiores, até porque os navios actuais usam tecnologia que permite operar com muito maior segurança”, admitia o presidente da ACIF.