Plataforma para reembolso do subsídio de mobilidade operacional até 31 de Dezembro
Eduardo Jesus lembrou, hoje, que o Governo Regional foi o primeiro a reivindicar mudanças no modelo
O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, garantiu que a plataforma para reembolso do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) deverá estar operacional até 31 de Dezembro, prazo legal estipulado pelo Governo da República.
A medida permitirá aos residentes e estudantes pagar apenas o valor final da passagem aérea - 59 ou 79 euros —, eliminando o actual processo burocrático de reembolso.
“O prazo para a implementação dessa plataforma pelo Ministério das Infraestruturas é 31 de Dezembro. Ainda não se atingiu esse dia”, afirmou Eduardo Jesus, quando questionado sobre possíveis demoras na implementação da referida plataforma.
Recordar que, em Novembro de 2024, o ministro das Infraestruturas admitiu, no parlamento, que a plataforma electrónica para reembolso do subsídio social de mobilidade nas ligações entre as ilhas e o continente deveria estar operacional “em Junho de 2025”. Declarações feitas antes da queda do governo de Luís Montenegro.
Esta segunda-feira, num dia em que PSD e JPP voltaram a insistir sobre a temática, o governante madeirense sublinhou que o Executivo Regional foi, durante anos, a única entidade a reivindicar alterações ao modelo do subsídio junto do Governo da República.
“A voz do Governo Regional foi a única a reivindicar, durante muito tempo, mais de oito anos, junto do governo de António Costa as actualizações que tinham de ser feitas, e que o Governo da República recusou sempre fazê-las”, recordou Eduardo Jesus, que vê com bons olhos o envolvimento de outros partidos, que têm feito pressão política nas assembleias regional e nacional. “Quanto mais vozes se juntarem a esta causa, melhor. O importante é garantir que, até ao final do ano, a plataforma esteja a funcionar.”
Secretário regional que confirmou que mantém contactos regulares com o Ministério das Infraestruturas, garantindo que o dossiê está a ser acompanhado de perto e que o trabalho técnico está a decorrer dentro do prazo previsto.
