JPP defende que "residentes só devem pagar 79 euros e 59 euros nas ligações aéreas"
O grupo parlamentar do JPP prepara-se para dar entrada, ainda esta semana, a um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República que altere o modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) aplicável às Regiões Autónomas. O objectivo é assegurar que "os residentes na Região Autónoma da Madeira apenas paguem o valor máximo previsto de 79€ e 59€ nas deslocações aéreas e marítimas entre o continente e a Região, sem necessidade de adiantamento de verbas, que muitas vezes chegam aos 200€, 300€, 400€ e 500€".
Élvio Sousa, em declarações prestadas esta manhã, explicou que "o actual modelo de subsídio social mobilidade, cozinhado entre PSD e CDS, obriga os cidadãos das Regiões Autónomas a ser fiadores das responsabilidades do Estado, colocando cidadãos portugueses em situação de desvantagem no exercício dos seus direitos, nomeadamente o da mobilidade".
Temos de pôr fim a esse novo dízimo ao Estado centralista, de ter de pagar e de adiantar valores entre os 200€ e os 500€ para viajar dentro do próprio país, e corrigir o modelo em vigor. O passageiro deve pagar apenas o valor facial da tarifa de residente, cabendo ao Estado transferir diretamente às companhias aérea o restante do valor. Ponto. Exigirmos, como cidadãos portugueses, e não como colonos do retângulo, pagar apenas 79€ e 59€ por uma viagem entre a Madeira e o Continente, nada mais. Élvio Sousa
Élvio Sousa afirma que “enquanto PSD/CDS estão entretidos com uma «plataforma milagreira», prometida para funcionar em Julho, mas estamos em Outubro e tudo continua na mesma, o JPP tem apresentados várias soluções que têm servido para mostrar a verdadeira face do PSD/CDS”.
“Recordamos que recentemente ficou bem patente o comportamento anti-autonomista dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira do PSD, PS e Chega na Assembleia da República, aquando da votação da proposta do JPP para a criação do Fundo de Garantia, um mecanismo que permitiria acabar com os adiantamentos nas viagens aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas, tiveram a solução na mão, mas traíram o povo que os elegeu”, prosseguiu Élvio Sousa. “Essa traição perpetuada nas costas dos madeirenses não vamos deixar cair no esquecimento", atirou.
"A cegueira ideológica é tanta, e a incoerência é manifesta, que ao mesmo tempo que defendem hipocritamente que os madeirenses têm o direito constitucional de pagar apenas a diferença, planeiam uma plataforma electrónica que vai continuar a exigir esse adiantamento às companhias aéreas", indica.
