Autoridade ambiental decide suspender intervenção ilegal no Portinho
A intervenção no litoral, com a utilização de maquinaria pesada, já resultou em alterações topogáficas., Fotos DRAM
A Direcção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) decidiu suspender a obra, com movimentação de terras e utilização de maquinaria pesada, em curso na encosta e na praia do Portinho, no litoral do Caniço, por carecer de autorização prévia por parte do organismo público competente pela orla costeira na Madeira.
A autoridade ambiental informou, em comunicado de imprensa, que tomou conhecimento daquelas movimentações no terreno junto ao litoral, numa zona conhecida como Portinho - Caniço, e, esta manhã, deslocou ao local uma equipa de fiscalização do litoral.
Foi constatada a realização de trabalhos, com a utilização de maquinaria pesada, de demolição e de alteração topográfica. Trata-se de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento municipal, e que, por decorrerem no litoral, carecem de autorização prévia da Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM). Neste caso, a DRAM não havia emitido qualquer tipo de autorização. DRAM
Nesse sentido, a DRAM ordenou a suspensão da intervenção e, de imediato, foram também solicitados esclarecimentos ao município de Santa Cruz sobre eventuais licenciamentos ou autorizações.
