Filipe Sousa deu entrada a um requerimento dirigido ao Ministro das Infraestruturas e Habitação em que exige “uma resposta clara e urgente” relativamente ao lançamento do concurso público internacional destinado a garantir as ligações marítimas regulares de passageiros e carga entre o território continental e a Região Autónoma da Madeira.

O deputado do JPP, eleito à Assembleia da República, aponta que esta foi uma promessa feita tanto por Luís Montenegro, como por Miguel Albuquerque e que tem  financiamento previsto no Orçamento de Estado para 2025, concretamente no artigo 154.º, que impõe ao Governo da República a obrigação de “criar uma ligação marítima regular por ferry”, assegurando as condições logísticas e operacionais necessárias.

No entanto, o parlamentar indica que, a três meses do final do ano, "nada foi concretizado, não há qualquer calendário, nem caderno de encargos, nem modelo definido". É por isso que antevê que seja "mais uma promessa incumprida do PSD/CDS" e classifica a situação de “desrespeito inaceitável pelos compromissos assumidos perante a Assembleia da República e uma clara violação da confiança dos madeirenses, mais uma vez, com o silêncio cúmplice dos deputados do PSD eleitos pela Madeira".

“A inexistência de uma ligação marítima regular penaliza directamente as famílias, os estudantes, os emigrantes e os doentes, que ficam dependentes exclusivamente do transporte aéreo e dos seus preços elevados, mas também a economia regional, em particular o custo com o transporte de mercadorias que tem impacto direto no custo de vida”, sinaliza Filipe Sousa. “Afecta igualmente os sectores estratégicos como o turismo e a agricultura, que enfrentam custos logísticos acrescidos e falta de previsibilidade no abastecimento, comprometendo a competitividade regional", explica o parlamentar

No requerimento apresentado, o deputado do JPP questiona o Governo sobre: O calendário concreto para o lançamento do concurso público internacional; Os motivos para a inação, apesar da dotação orçamental aprovada; A existência (ou não) de reuniões com entidades regionais e setores estratégicos; O modelo de governação e financiamento previsto, defendendo que o Estado deve assumir a responsabilidade e não deixar a ligação marítima depender apenas da iniciativa privada; Os prazos e compromissos que o Governo está disposto a cumprir.

“Este concurso não é uma opção política, é uma obrigação legal e orçamental”, diz. “A inércia do Governo da República e o deixa-andar dos deputados do PSD eleitos pela Madeira prejudicam os madeirenses, a coesão nacional e viola os direitos constitucionais dos cidadãos das Regiões Autónomas", atira Filipe Sousa.

O parlamentar refere que foi eleito para “defender a Madeira, não permitir que a República ignore as suas responsabilidades e arraste a resolução dos problemas que afetam os madeirenses, e há deputados eleitos pela Madeira que ainda não perceberam que com o JPP o escrutínio mudou, é e será permanente”.

“O JPP jamais permitirá que as Regiões Autónomas sejam tratadas como territórios periféricos de segunda linha, somos partes integrantes de Portugal e exigimos tratamento de respeito nas nossas diferenças”, sublinha o deputado.