ACIF defende estabilidade para o CINM
“É fundamental que exista estabilidade neste regime. Não podemos continuar, ano após ano, a discutir os prazos de admissão de novas empresas e o período em que podem beneficiar do regime”, afirmou António Jardim Fernandes, presidente da ACIF–CCIM, após reunião com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na Sala das Comissões da ALRAM.
O dirigente destacou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) precisa de previsibilidade e continuidade para atrair investimento e gerar riqueza para a Região. Actualmente, o prazo do regime termina em 2028, mas poderia ser alargado até 2033, seguindo o exemplo de Espanha.
Jardim Fernandes aproveitou o encontro para desmistificar percepções negativas sobre o regime: “O Centro Internacional de Negócios é altamente escrutinado, sujeito a regras mais exigentes do que o regime geral. Há amplificação mediática dos maus exemplos, mas, em termos de fraude fiscal, a percentagem é residual.”
O presidente da ACIF concluiu que o regime deve ser preservado e reforçado, garantindo emprego qualificado e receitas fiscais relevantes para a Madeira.
