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Eleições Autárquicas Madeira

ADN-Madeira destaca importância do Cheque Veterinário

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O ADN - Alternativa Democrática Nacional, através da sua candidata à Câmara Municipal do Funchal, a médica veterinária Carolina Martins, deixa o alerta para a importância do Cheque Veterinário, um programa de apoio à saúde de animais de companhia destinado a cidadãos com dificuldades financeiras.

Segundo a candidatura, desde 2018 existe a possibilidade de financiamento da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) para cidadãos elegíveis, desde que a autarquia e o respectivo Médico Veterinário Municipal adiram ao protocolo. No entanto, até ao momento, nenhuma Câmara da RAM estabeleceu o protocolo, nem foi criado um regulamento regional que permita a sua implementação.

Conforme explica, trata-se de um apoio que abrange vários serviços, tais como: programas de vacinação obrigatória e não obrigatória, identificação electrónica, desparasitações externas e internas e controles de doenças infeto- contagiosas como a Dirifilariose, os Hemoparasitas e as doenças infeto- contagiosas como o Fiv e Felv em gatos, esterelização, consultas, urgências  etc).

O ADN-Madeira aponta que o programa inclui uma plataforma de gestão que interliga a OMV, os CROs e as câmaras municipais, garantindo rastreabilidade e fiscalização dos processos. Apesar da existência desta possibilidade desde 2018, a candidatura lamenta que o Decreto-Lei Regional 13/2016 e o Decreto Regional 28/2017/M, que prevêem acções para o controlo populacional e médicos veterinários municipais, não tenham sido plenamente implementados, com excepção de algumas acções limitadas no Município do Funchal.

"O porquê da AMRAM não querer aceitar o protocolo com a OMV que só beneficiaria a população em geral é incompreensível", sublinha.