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Explicador Madeira

Perda de mandato de autarca é rara e passa sempre por um juiz

No País existem mais de 35 mil autarcas, em Assembleias e Câmaras Municipais e em Assembleias de Freguesia. Na Madeira são 834

A perda de mandatos autárquicos está longe de ser algo inédito na Madeira, mas voltou à actualidade, a propósito de um parecer da Associação Nacional de Assembleias Municipais, que entende que Carlos Silva, eleito no Porto Santo deve de perder o mandato.

A jurista, que assina o documento, faz uma analogia entre o Movimento de Cidadãos ‘Uma Nova Esperança’ – UNE, pelo qual se candidatou e foi eleito Carlos Silva, e um partido político.

Como a lei, em linguagem simples, determina que se um eleito se tornar militante de um partido diferente daquele pelo qual se candidatou, perde o mandato, a parecer foi de que Carlos Silva deve de perder o mandato na Assembleia Municipal do Porto Santo.

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