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Regionais 2024 Madeira

ADN defende reforço dos quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira da Madeira

Partido reuniu-se com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos que denunciou que os funcionários da AT "são muitas vezes agredidos no seu local de trabalho"

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A candidatura do ADN - Alternativa Democrática Nacional às Regionais de 26 de Maio defende ser "necessário e urgente o rejuvenescimento" dos quadros de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira na Região. 

Na sequência de uma reunião mantida esta terça-feira, 14 de Maio, com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o coordenador e cabeça de lista do partido, Miguel Pita, lamenta o perfil dos 62 funcionários aduaneiros na Madeira, em que a média de idades é de 57 anos, sendo que 24 dos quais têm mais de 60 anos.

"O fisco é responsável pela cobrança de mais 80% da receita do Estado, assim como o facto de que sem receita fiscal não há Serviço Nacional de Saúde, educação pública, Segurança Social, Justiça e Segurança Pública", lembra o ADN em nota emitida, atentando para a reivindicação sindical para que seja feita "uma revisão da tabela salarial como aconteceu no ano passado nas outras carreiras da Administração Pública" e garantida a inclusão dos funcionários da AT "no futuro diploma que está previsto sobre o reforço do quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde".

"Os funcionários da AT têm um regime de incompatibilidade muito rígido, mas com uma tabela pior", descreve Miguel Pita, dando conta de que os trabalhadores "são muitas vezes agredidos no seu local de trabalho e não são do conhecimento público".

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, refere o ADN em nota de imprensa, defende "uma política de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos que permitam um funcionamento eficaz dos serviços e a falta destes recursos impede o combate à fraude, à contrafação, ao tráfico de droga, de armas, à segurança da fronteira externa da União Europeia, à evasão e a criminalidade fiscal, cobrança de impostos, pondo em risco a arrecadação de receita e o combate à economia paralela". 

Para o partido, o défice de funcionários "prejudica a capacidade da Autoridade Tributária e Aduaneira de fornecer serviços de qualidade aos contribuintes e de cumprir as suas obrigações para com o Estado".