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Investigação Judicial Madeira

"Eleições como única solução para a crise política da Madeira", defende corrente interna alternativa à actual liderança do PAN

Comissários políticos nacionais, distritais e autarcas da corrente de opinião interna Mais PAN do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) comunicam a sua posição relativamente à crise política que a Região vive e o papel que entendem que o PAN deveria ter na gestão da mesma

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"A gestão da crise da Madeira está a ser gerida única e exclusivamente por Inês Sousa Real, em total violação ao estatuto de autonomia partidária do PAN-Madeira", diz

Através de comunicado, o movimento de opinião interna auto-intitulado Mais PAN veio dizer esta quinta-feira que, "perante a crise política sem fim à vista na Madeira, envolvendo o PAN-Madeira e por arrasto o PAN nacional, o movimento de opinião interna “Mais PAN” considera que a solução para o desfecho do imbróglio político da Madeira respeitadora da democracia e vontade dos madeirenses e porto-santenses é apenas uma:  a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), a fim de possibilitar a convocação de eleições antecipadas na região o mais brevemente possível".

O MAIS PAN defende que, a haver um novo governo regional de iniciativa do PSD-Madeira, constituído eventualmente por personalidades não eleitas, "não se encontra instituído de plena legitimidade democrática que só o voto dos cidadãos confere".

Não basta a saída de Miguel Albuquerque e do restante elenco relacionado com os negócios sob investigação! Recordamos que o PSD-Madeira é a organização política responsável pelo atual ecossistema de promiscuidade entre a política e as negociatas dos grandes grupos económicos da região, de interferência na liberdade de imprensa, de déficit democrático da região, de opacidade e abuso de poder. Ora, o que estamos a assistir é que o acusado líder da organização política promotora deste ecossistema de promiscuidade, corrupção e opacidade, Miguel Albuquerque, está a designar o seu sucessor político. É politicamente ético aceitar um governo escolhido por Miguel Albuquerque? Deve Miguel Albuquerque, perante as suspeitas que impendem sobre si, ter a prerrogativa de escolher o seu sucessor e restante governo? Achamos firmemente que não! Acresce que Miguel Albuquerque continua a ser o presidente do PSD-Madeira, logo o governo que vier a ser designado vai permanecer sob a sua tutela política, ou seja, vai ser o seu governo fantoche. No fundo mudam as figuras, mas mantém-se o sistema. MAIS PAN

Vai mais longe e diz que "se o suporte político do PAN ao PSD-Madeira já era uma fraude política e um atentado aos valores e princípios que afirma defender, ajudar a perpetuar este PSD Madeira no poder, negando a oportunidade dos madeirenses e porto-santenses se pronunciarem nas urnas, constitui um ataque à Democracia e aos valores da República".

Neste enquadramento político não estão reunidas as condições políticas e democráticas para a votação do orçamento regional, sendo preferível a gestão orçamental em duodécimos até à aprovação de um orçamento por uma renovada Assembleia Regional saída de eleições, que devem ser marcadas o mais brevemente possível. Só um governo legitimado pelo povo madeirense e porto-santense deve poder apresentar um novo orçamento regional. MAIS PAN

Assim, este movimento exige que o PAN exerça o papel estratégico que detém na política madeirense "sendo mais consequente do que tem sido, pois até agora apenas exigiu a saída de Miguel Albuquerque, demais elementos do executivo regional e a exclusão dos investimentos nos projetos sob investigação do orçamento regional".

É necessário assumir honesta e corajosamente todas as consequências políticas do nefasto acordo parlamentar com o PSD-Madeira nomeadamente: não apoiar qualquer governo de iniciativa do PSD-Madeira, contribuir para a dissolução da Assembleia Regional votando favoravelmente a moção de censura ao governo que vier a ser apresentada e ir a eleições antecipadas o mais brevemente possível. Por fim, lamentamos a forma titubeante e errática com que o PAN tem vindo a lidar com a crise política da Madeira, mudando de posição todos os dias, que no contexto de campanha eleitoral transmite ao eleitorado a imagem de um partido catavento e pouco confiável. MAIS PAN

Termina constatando que "o PAN-Madeira tem sido violentado na sua autonomia, pois à deputada regional Mónica Freitas - que tem emitido declarações não coincidentes com as declarações de Inês Sousa Real -, parece ter sido retirado a autoridade de falar à comunicação social na Madeira, como se viu na ida à audiência do representante da República no dia de ontem. A gestão da crise da Madeira está a ser gerida única e exclusivamente por Inês Sousa Real, em total violação ao estatuto de autonomia partidária do PAN-Madeira".

Em representação da corrente interna “Mais PAN” os abaixo assinados:

Alexandre Pereira, Comissário Político Nacional

Fernando Geração, Comissário Político Nacional

Nuno Maria Costa, Comissário Político Nacional, Comissário Político Distrital de Lisboa

Ricardo Vicente, Comissário Político Nacional, Comissário Político Distrital de Lisboa e Deputado Municipal de Mafra

Sandra Enteiriço, Comissária Política Nacional, Comissária Política Distrital de Lisboa e Comissária Política Concelhia de Vila Franca de Xira

Rui Alvarenga, Comissário Político Nacional

Fernando Rodrigues, ex-Comissário Político Nacional

Joaquim Sousa, ex-Porta-Voz PAN Madeira e Deputado Municipal do Funchal

Carlos Macedo, Comissário Político Distrital de Lisboa

Paulo Baptista, Deputado Municipal de Faro

Nelson Simões, Deputado Municipal de Vila Franca de Xira

Rui Prudêncio, ex-Comissário Político Distrital de Lisboa

Margarida Magalhães, vogal da Junta de Freguesia Santa Maria Maior (Funchal) e membro da Comissão Política Regional do PAN-Madeira