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Assembleia Legislativa Madeira

Victor Freitas traçou metas para atingir nos 50 anos da Autonomia

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O líder parlamentar do PS fez uma intervenção, no debate dos dois diplomas para criação de uma comissão de comemoração dos 50 anos da Autonomia em traçou metas a atingir até 2026.

Revisão Constitucional, revisão da lei das finanças regionais e do Estatuto Político-Administrativo, são as alterações legislativas que considera fundamentais para comemorar os 50 anos da Constituição de 1976 que consagrou a Autonomia.

Um caderno de encargos que é igual ao que, numa intervenção posterior, Carlos Rodrigues, do PSD, incluiu no que classificou como um Tratado da Autonomia. Ou seja, neste ponto, PS e PSD parecem estar em consonância.