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Assembleia Legislativa Madeira

PSD e PCP apresentam propostas para comissão dos 50 anos da Autonomia

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Decorre, no parlamento regional, a discussão conjunta de dois diplomas, do PSD e do PCP, para a criação de uma comissão para as comemorações dos 50 anos da Autonomia da Madeira. Uma data que se celebra em 2026, quando se completam 50 anos desde a aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 1976. A primeira constituição democrática que resultou da Revolução de 25 de Abril de 1974.

O PSD propõe a criação de uma Estrutura de Missão, na dependência do Governo Regional, para as comemorações, composta por um Conselho Geral, uma Comissão Executiva e um Conselho da Autonomia.

O Conselho Geral será composto por um presidente, dois conselheiros indicados pelos Governo, dois conselheiros indicados pela Assembleia, um conselheiro indicado pelo IDEIA, outro pela associação de municípios, um pela associação de freguesias, um representante da Universidade da Madeira, dois indicados pelo Conselho Económico e Social, um do Conselho Permanente das Comunidades e três elementos da sociedade civil, escolhidos pelos outros conselheiros.

A Comissão Executiva será composta por um comissário-geral e um comissário-adjunto.

O PCP remete a definição da composição da comissão para o presidente da ALM e para a Conferência dos Representantes dos Partidos e não prevê remunerações para os membros deste órgão.

Carlos Rodrigues apresentou o diploma do PSD, recordando todo o percurso dos madeirenses, desde o povoamento, no século XV até hoje, tendo sido, sempre, explorados por quem estava no poder em Lisboa.

Lembrou uma frase do historiador Paulo Rodrigues: "A Autonomia é um sonho com 200 anos". Também lembrou um texto, de 1922 , de Manuel Pestana dos Reis, em que foi ao ponto de afirmar que apenas "Bandeira, Hino e Língua" seriam os laços mais fortes com a República.

Carlos Rodrigues recordou o processo que levou à instauração da Autonomia, na Constituição de 1976 que, não tem dúvidas, foi o caminho certo para a Madeira e os Açores.

Por isso, considera fundamental "mostrar às gerações mais novas que nada foi oferecido", foi conquistado "pelos seus pais e avós". Uma Autonomia que, sublinha, é sistematicamente atacada e tem de ser defendida.

Ricardo Lume, do PCP, defende a importância de celebrar a Autonomia, mas propõe que a comissão seja composta por elementos sem remuneração.

Uma questão que não é aceite pelo PSD que lembra que o que está em causa é uma Estrutura de Missão e, por isso, uma actividade a tempo inteiro.