"Governo da Região oferece mais 60 milhões de euros de borlas fiscais", acusa Ricardo Lume
"O Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30%, ou seja, as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços dos combustíveis, com a especulação imobiliária, na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo da Região oferece mais 60 milhões de euros de borlas fiscais", acusou hoje Ricardo Lume.
O parlamentar falava durante uma iniciativa de contacto com a população, no Funchal, onde abordou a proposta de Orçamento da Região para 2024. Proposta esta que, para os comunistas, insiste na "continuação das injustiças e desigualdades".
Ficámos a conhecer na passada terça-feira a proposta para o Orçamento da Região para 2024. Um Orçamento que, para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD/ CDS agora com o apoio do PAN. Bem pode o Governo tentar fazer passar este como o melhor dos orçamentos, aliás é sempre assim, ou o mais social ou o maior de sempre, mas a verdade é que este é mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados.
O PCP realça que "por opção do Governo Regional não é aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA, nem em todos os escalões do IRS, penalizando assim os trabalhadores duplamente, no imposto directo e no imposto sobre o consumo".
Por outro lado, entende que "o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são um sorvedouro de dinheiros públicos que representam mais de 22,7% (505 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2024".
Só nos últimos 5 exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.605 milhões de euros, ou seja, é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2024.
O PCP considera ainda que este orçamento "é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos preços e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação".
"É por estas razões que o PCP considera que esta proposta de orçamento beneficia os mesmos do costume e que representa uma canga para os trabalhadores e o povo", conclui Ricardo Lume.
